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Projeto de Lei Nº 00234/2023

Data do Documento: 07/11/2023 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: Arquivado Processo: 486/2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Niterói, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. Protocolo: 8138/2023 Data do Protocolo: 08/11/2023 11:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/11/2023 16:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/11/2023 16:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 267/2023 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2025 11:33 Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2025 Observação: RECEBIDO MEMO N° 008/2025, SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 139 DO RI. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 11:41 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025 Observação: 25/2024

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