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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00219/2023

Data do Documento: 06/11/2023 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 482/2023 Ementa: Concede o título de Cidadão Niteroiense a Pastor Valdir da Costa Brasil. Protocolo: 8086/2023 Data do Protocolo: 07/11/2023 16:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 7/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/11/2023 16:16 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2023 16:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 09/11/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0414/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 21/02/2024 18:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/02/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 21/02/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/02/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 21/02/2024 11:40 Resultado: Publicado Data Resposta: 22/02/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3380/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 414/2023 09/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0414/2023.

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