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Projeto de Lei Nº 00227/2023
Data do Documento: 25/10/2023Assunto: PLANO DE CARGOSSituação: PUBLICADO
Processo: 452/2023
Ementa: Modifica o Quadro de Pessoal da Niterói Prev e Institui o Plano de Cargos e Salários dos seus Servidores e dá outras providências.
Protocolo: 7490/2023Data do Protocolo: 25/10/2023 16:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/10/2023

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IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF22/11/2023 12:34:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/10/2023 17:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/10/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2023 18:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 240/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/11/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Outros Orgãos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/11/2023 13:31
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/11/2023
Observação: RECEBIDO OF/PRESI/N° 466/2023, DA NITERÓI PREV COM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/11/2023 18:31
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/11/2023
Observação: COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2023 18:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 277/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/11/2023 16:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/11/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/11/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/11/2023.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/12/2023 12:32
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 070/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/12/2023
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3841/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/12/2023
Sequência: 8 Remetente: Axel Grael Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Publicar Enviado em: 13/12/2023 12:36
Resultado: Publicado Data Resposta: 13/12/2023
Observação: CORRIGENDA PUBLICADA EM 13/12/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”. “ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 3841/2023, LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 3851/2023.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 455/2023 30/11/2023 Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos  MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA NITERÓI PREV E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
100ª Sessão Ordinária de 202330/11/2023Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 29/2023 25/10/2023 Modifica o Quadro de Pessoal da Niterói Prev e Institui o Plano de Cargos e Salários dos seus Servidores e dá outras providências.

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