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Projeto de Lei Nº 00114/2011

Data do Documento: 27/04/2011 Assunto: MEIO AMBIENTE Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental de Niterói, seus instrumentos e dá outras providências. Observação: Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00114/2011 Ficha em HTML 27/4/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00114/2011 Ficha em DOCX 27/4/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00114/2011 Documento em HTML 27/4/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00114/2011 Documento em DOCX 27/4/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 26/04/2011 17:32 Observação: Recebido em 26/04/11 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 27/04/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 27/04/2011. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/04/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 28/04/2011, para análise e parecer através do memo nº 045/2011. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019 Observação: 009/19.

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