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Projeto de Lei Nº 00082/2023
Data do Documento: 22/05/2023Assunto: CÓDIGO DE POSTURASSituação: Arquivado
Processo: 156/2023
Ementa: Modifica o caput do artigo 358 e parágrafo único da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008, Novo Código de Posturas do Município de Niterói.
Protocolo: 2530/2023Data do Protocolo: 22/05/2023 17:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MARCOS SABINO BRAGA FERREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF22/5/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/05/2023 17:11
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/05/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2023 18:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 090/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/05/2023
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0165/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 13:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2023 13:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/07/2025
Observação: 074/2025.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 165/2023 30/05/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0165/2023.
Parecer Nº 305/2023 06/09/2023 Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano FavorávelModifica o caput do artigo 358 e parágrafo único da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008, Novo Código de Posturas do Município de Niterói.
Parecer Nº 424/2023 13/11/2023 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al, Fabiano Gonçalves Favorável“Modifica o caput do artigo 358 e parágrafo único da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008, Novo Código de Posturas do Município de Niterói.”

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