Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00442/2021

Data do Documento: 14/12/2021 Assunto: DIREITOS HUMANOS Situação: Arquivado Processo: 3118/2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - PMPDDH-NIT. Protocolo: 11630/2021 Data do Protocolo: 15/12/2021 11:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Walkiria Nictheroy Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/12/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/12/2021 14:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/12/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/12/2021 14:27 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 324/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/06/2022 16:18 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0165/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 10/06/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:43 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2023 Observação: 07/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 165/2022 08/06/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0165/2022.

Voltar | Voltar a Consulta