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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00182/2021

Data do Documento: 09/09/2021 Situação: RECEBIDO PELA SMD Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00182/2021 Ementa: Cria o Programa IPTU VERDE no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 6979/2021 Data do Protocolo: 09/09/2021 17:06

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/9/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 12:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 232/2021

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