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Projeto de Lei Nº 00196/2020

Data do Documento: 12/08/2020 Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Situação: Arquivado Processo: 262/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 2352/2020 Data do Protocolo: 19/08/2020 17:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/8/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2020 17:56 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2020 17:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2020 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021 Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021 Observação: 026/2021.

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