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Projeto de Lei Nº 00243/2019

Data do Documento: 02/10/2019 Assunto: CRIAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 411/2019 Ementa: Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, criação do Conselho Municipal de Inovação, objetivando ambientes produtivos e Cidade Inteligente (Smart City) e dá outras providências no âmbito do Município de Niterói, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações. Protocolo: 5337/2019 Data do Protocolo: 02/10/2019 16:04

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 2/10/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/10/2019 18:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/10/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2019 18:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 221/2019 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021 Observação: 004/2021.

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