Requer a realização de Audiência Pública sobre a proposta de venda do Complexo Esportivo Caio Martins.
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói, para discutir a proposta de venda do Complexo Esportivo Caio Martins, com a presença do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, ou de representante por ele designado.
Niterói, 16 de abril de 2011
JUSTIFICATIVA:
Na presente data, causou grande preocupação, na Cidade de Niterói, as notícias veiculadas em jornais de grande circulação, referentes à possibilidade de venda do Complexo Esportivo Caio Martins, a maior instalação pública voltada à prática desportiva em nosso Município. Segundo tais notícias, o Complexo poderia ser demolido pelo comprador e o terreno utilizado para a construção de prédios. Ora, o Caio Martins é um patrimônio da nossa Cidade, e não apenas na área do esporte. Com efeito, trata-se do mais importante complexo esportivo destinado à realização de atividades públicas, bem como de competições de alto nível, como os jogos da Superliga de Voleibol. Mas o Complexo do Caio Martins também é palco de importantes eventos culturais e encontros ou fóruns de natureza variada, dada a sua capacidade de acomodar um grande número de pessoas e a sua privilegiada localização. O Caio Martins é, também, um patrimônio da história política da Cidade, em especial das lutas pela democracia no Brasil, visto que funcionou, durante o período de arbítrio, como prisão para milhares de niteroienses que corajosamente se envolveram na luta pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Também chama a atenção, de forma temerária, a possibilidade de construção de mais prédios em Icaraí, bairro com absurdo adensamento populacional, e em área com graves problemas de macrodrenagem, como é o caso da verdadeira bacia que se forma na Rua Presidente Backer, sede do Complexo, quando da ocorrência de chuvas em Niterói. Desde o arrendamento do estádio pelo Botafogo de Futebol e Regatas, a situação do Caio Martins vem sendo questionada. A rigor, há muito mais tempo, vem sendo questionada a falta de investimentos neste Complexo Esportivo público, o único do nosso Município. Por todas essas razões, é indispensável que a Câmara Municipal de Niterói realize, imediatamente, uma Audiência Pública para permitir que o governo estadual explicite as suas intenções em relação ao Caio Martins e, sobretudo, para que a sociedade possa participar diretamente do debate sobre tema de tão elevado interesse público.