Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO     
Projeto de Lei Nº 00174/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de um cadastro único de crianças e adolescentes institucionalizadas em entidades de abrigo no município de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através
Observação: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00173/2005 Data: 12/03/2009 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Morro da Penha,com sede à Ladeira Major Rocha nº 565, no bairro Ponta D areia, em Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00140/2005 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Volta a denominar-se Avenida Almirante Tamandaré, a rua Professor Lealdino Alcânara, no trecho da antiga Avenida Um, do Loteamento Bairro Piratininga, em resgate a antiga denominação dada.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00121/2005 Data: 12/03/2009 Situação: VETO MANTIDO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento do o imóvel situado na rua Hélio da Silva Carneiro, nº 78, em São Francisco, sede da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 11/09/2008 17:32
Resultado: Incluído na Ordem do Dia 11/09/08. Aprovado o par
Observação: Incluído na Ordem do Dia 11/09/08. Aprovado o parecer da CCJ. Mantido o Veto integral de acordo com o Art. 228 do RI, com 06 votos contrários e 05 favoráveis. Providenciem-se o ofício informando ao Executivo.
Projeto de Lei Nº 00114/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: DEFESA DO CONTRIBUINTE
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a contratação de serviço de segurança privada para os cemitérios mantidos por particulares.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00096/2005 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Volta a denominar-se RUA DA GRAÇA, a antiga Rua Nicolau Mary Junior, do Loteamento Bairro Piratininga,
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00092/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Programa de Ensino de Música, a ser implantado nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00072/2005 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Volta a denominar-se Travessa Holofote, a Travessa Arthur Martins no bairro Barreto.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06.
Projeto de Lei Nº 00045/2005 Data: 13/04/2005 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONSELHO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Paradesporto - COMDEPAR, na cidade de Niterói e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 13/04/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 13/04/05, para exame e parecer do Memo/nº 38/05.

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