Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO     
Projeto de Lei Nº 00096/2006 Data: 02/08/2006 Situação: Arquivado Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Fica autorizado o Poder Executivo celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a fim de criar caixas postais comunitárias nas localidades com dificuldades de entrega de correspondências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 08/11/2010, através do Memo n° 191/2010
Projeto de Lei Nº 00072/2006 Data: 05/02/2009 Situação: Arquivado Assunto: Agente de Trânsito
Ementa/Assunto: Determina a colocação de um agente de trânsito em todas as escolas públicas e particulares de Niterói, localizadas em vias de grande fluxo de veículos.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06.
Projeto de Lei Nº 00030/2006 Data: 27/12/2006 Situação: Arquivado Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder uma área para construção de uma vila olímpica no âmbito do município de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Projeto de Lei Nº 00014/2006 Data: 08/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a construir um heliporto no âmbito do município de Niterói, para atender à unidade de emergência Mario Monteiro e a unidade do corpo de bombeiros (4º GEMAR).
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00311/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através
Observação: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00230/2005 Data: 29/06/2006 Situação: Arquivado Assunto: TURISMO Lei Ordinária Nº 02353/2006
Ementa/Assunto: Regulamenta a atividade de Turismo Aventura no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n°
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00199/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Cria programa de prevenção de acidentes nas Escolas Públicas do Município de Niterói, através da Instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através
Observação: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00194/2005 Data: 12/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Institui a campanha de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade de Niterói e determina providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00187/2005 Data: 21/09/2005 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ZOONOSES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o controle de vetores e pragras urbanas nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Niterói e determina providências correlatas.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/09/2005 17:32
Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 21/09/05, para exame e parecer através do memo/nº 13
Projeto de Lei Nº 00184/2005 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: ÁGUAS PLUVIAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios no município de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 2
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.

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