Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO     
Projeto de Lei Nº 00097/2008 Data: 02/09/2008 Situação: Arquivado Assunto: URBANIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 2º da Lei 2561/2008 e da outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00039/2008 Data: 08/04/2008 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar o logradouro público, como Rua Lobo Sarmet, atual rua sem nome localizada no Pátio da Leopoldina, no Barreto em Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/01/2009 17:32
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno, em 27/01/09, através do Memo/nº14/09.
Projeto de Lei Nº 00311/2007 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00199/2007 Data: 13/12/2007 Situação: VETO MANTIDO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento da Estação das Barcas Charitas.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 11/09/2008 17:32
Observação: Incluído na ordem do dia 11/09/08. Aprovado o parecer da CCJ. Mantido o Veto integral de acordo com o Art. 228 do RI, com 07 votos contrários, 05 favoráveis e abstenção do Vereador Carlos Alberto Magaldi. Providenciem - se oficio informando ao Executivo. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 65/08 em 15/09/08.
Projeto de Lei Nº 00184/2007 Data: 06/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 5º e o seu respectivo parágrafo único, e acrescenta os artigos 5-A; 5-B; 5-C; 5-D; 5-E e 5-F, incisos e parágrafos da Lei nº 2450/2007, e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo.nº 25/09. Desarquivado. Ao arquivo Geral em 13/07/10, através do memo nº 130/10.
Projeto de Lei Nº 00174/2007 Data: 29/11/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal de Luta contra a Violência à Mulher.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Arquive-se. Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00130/2007 Data: 19/09/2007 Situação: VETO MANTIDO Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Institui o Regime Para Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social, no Âmbito Municipal, por Meio das Compras Públicas.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 24/03/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 24/03/09. Mantido Veto pelo douto Plenário com 11 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 24/03/09. Feito OF/AUT/SMDCP/nº 21/09 e encaminhado a PMN em 25/03/09.
Projeto de Lei Nº 00125/2007 Data: 05/09/2007 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: ESTABELECE A DISPOSIÇÃO DE PRESERVATIVOS (CAMISINHA) NOS BARES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/06/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 01/06/09, através do memo.nº 71/09.
Projeto de Lei Nº 00120/2007 Data: 22/08/2007 Situação: Aprovado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E HISTÓRICAS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NITERÓI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 28/06/2005 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 28/06/05. Aprovado em 1ª Discussão, com abstenção dos Vereadores Marival Gomes e Fernando de Oliveira, conforme determinação da Mesa Diretora, na Sessão do dia 28/06/05.
Projeto de Lei Nº 00115/2007 Data: 15/08/2007 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, ASSIM COMO ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.

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