Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00248/2019 |
Data: 07/10/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de assistência médica e psicológica aos professores (as) da Rede Municipal de Ensino, portadores da Síndrome de Burnout. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00231/2019 |
Data: 02/09/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: GRATUIDADE |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo arcar com as despesas funerárias, de sepultamento e velório, para os casos de falecimento de alunos da Rede Pública Municipal, decorrentes de atos de violência. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei Nº 00222/2019 |
Data: 27/08/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Caçamba |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços para a Prefeitura da Cidade de Niterói fazerem uso de dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando a caçamba hidráulica estiver acionada. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei Nº 00170/2019 |
Data: 18/06/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município De Niterói. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei (106 registro(s)) |
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