Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00087/2020 |
Data: 08/05/2020 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE FÁRMACIAS E DROGARIAS ACEITEM CÓPIA DA RECEITA MÉDICA PARA REMÉDIO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00282/2019 |
Data: 10/12/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inserção de orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Niterói. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00280/2019 |
Data: 04/12/2019 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito à meia-entrada para professores da Educação Básica da Rede Particular de Ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no Município, na forma que menciona. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00277/2019 |
Data: 25/11/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao responsável, atendente pessoal e/ou familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Arquivos (3)
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Projeto de Lei Nº 00265/2019 |
Data: 13/11/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão do Pré-natal e Pós-parto Odontológico na Rede Pública de Saúde de Niterói, assegurando o direito ao atendimento e dá outras providências. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00257/2019 |
Data: 28/10/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CONSUMIDOR |
Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a proibição por bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, casas noturnas e similares do município de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos, e dá outras providências”. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00253/2019 |
Data: 14/10/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MEDICAMENTO |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (106 registro(s)) |
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