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Projeto de Lei

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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00164/2019 Data: 13/06/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONCURSO DE BELEZA DENOMINADO “MISS NITERÓI BELEZA INTERNACIONAL” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00147/2019 Data: 29/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:52
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00128/2019 Data: 15/05/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Maria Aila Sucupira Otero a atual Rua 87 do Loteamento Jardim Fazendinha (Terrabrás).
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00125/2019 Data: 14/05/2019 Situação: SMDCP Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 14:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0345/2021, referente as Emendas
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00097/2019 Data: 24/04/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/05/2019 14:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0133/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Projeto de Lei Nº 00059/2019 Data: 20/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Carlos Augusto Bittencourt - INCAB.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00043/2019 Data: 20/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, da Campanha “Com 1 real, salve 1 vida” e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:42
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00006/2019 Data: 13/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RJ
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:40
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00005/2019 Data: 11/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS EM ESPAÇO PÚBLICO NA CIDADE DE NITERÓI – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/08/2021 13:00
Complemento: PARECER Nº 478/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00004/2019 Data: 07/02/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022

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