Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00216/2020 Data: 18/09/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO “DISQUE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – RJ.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 16:04
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00211/2020 Data: 14/09/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 16:03
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00210/2020 Data: 11/09/2020 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 16:01
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00191/2020 Data: 05/08/2020 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Alexandre Brasil de Araújo a atual Rua 419, Cafubá.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00190/2020 Data: 31/07/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar fundo artificial nas praias de Camboinhas e Piratininga e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:59
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00179/2020 Data: 08/07/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Bolsa-Atleta".
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2020 12:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 079/2020
Projeto de Lei Nº 00165/2020 Data: 27/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: DESPOLUIÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00166/2020 18/06/2020 Dispõe sobre o uso de motocicleta no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 00126/2020 Data: 21/05/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS EMPREGADOS DE POSTOS AUTORIZADOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DURANTE AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2020 21:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2020
Projeto de Lei Nº 00125/2020 Data: 20/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Institui a obrigatoriedade da realização de SANITIZAÇÃO em ambientes fechados com acesso coletivo no Município de Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 15:58
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00026/2020 Data: 26/03/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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