Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00245/2021 Data: 17/06/2021 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO E DIGITAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/06/2022 16:32
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/06/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/06/2022
Projeto de Lei Nº 00230/2021 Data: 01/06/2021 Situação: SMDCP Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00224/2021 Data: 31/05/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico, de natureza material da Cidade de Niterói a Ponte de Pedra, recuperada em dezembro de 2020, por uma equipe de voluntários do Parque Natural Municipal de Niterói – PARNIT.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00185/2021 Data: 11/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos e automotores em geral fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor e institui o controle de poluição sonora veicular, e dá outras providências.
Autores: Fabiano Gonçalves, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00180/2021 Data: 14/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Niterói a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com os cartório de Tabelionatos e/ou com o Estado do Rio de Janeiro, para custear os gastos com os emolumentos e demais custos decorrentes das alterações em nomes dos logradouros do Município de Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 15:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023
Projeto de Lei Nº 00170/2021 Data: 03/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2021 17:09
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0214/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 08/2021 (POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA)
Projeto de Lei Nº 00168/2021 Data: 03/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2021 17:07
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0212/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 08/2021 (POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA)
Projeto de Lei Nº 00146/2021 Data: 22/04/2021 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Assegura a todas as crianças recém-nascidas do Município de Niterói o direito ao teste de triagem neonatal (Teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada ou expandida.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/11/2021 17:11
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2021
Projeto de Lei Nº 00127/2021 Data: 01/04/2021 Situação: SMDCP Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as instalações de bebedouros públicos, com água potável, nas praças do Município de Niterói – RJ.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/08/2021 17:29
Complemento: Devolvido com o PARECER CSBES N. º - 502/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Projeto de Lei Nº 00126/2021 Data: 01/04/2021 Situação: SMDCP Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos 2o e 3o ao artigo 4 Lei Municipal no 3.279/2017.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/08/2021 17:31
Complemento: PARECER Nº 471/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL

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