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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00306/2021 Data: 16/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Município de Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2022 13:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 072/2022, referente a Emenda 01.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00305/2021 Data: 17/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Institui o “Programa de Educação Animalista nas Escolas Municipais”.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00304/2021 Data: 16/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto, que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave, no âmbito do município de Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00303/2021 Data: 17/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: INSTITUI O MÉTODO C.E.D. (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 02/12/2021 12:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 301/2021
Resultado: Ciente Data Resposta: 14/12/2021
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00300/2021 Data: 16/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Erasbe Barcellos a atual Rua São Sebastião no bairro do Engenho do Mato.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:34
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00295/2021 Data: 10/08/2021 Situação: Apensado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 17/09/2021 15:41
Projeto de Lei Nº 00291/2021 Data: 09/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a demolição de imóveis no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 15:57
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/2023
Projeto de Lei Nº 00281/2021 Data: 12/07/2021 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: LICENCIAMENTO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico de Várzea das Moças, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/11/2022 15:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/11/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/11/2022
Projeto de Lei Nº 00247/2021 Data: 17/06/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 2020.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00246/2021 Data: 17/06/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

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