Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: WALDECK CARNEIRO DA SILVA     
Projeto de Lei Nº 00099/2012 Data: 21/06/2012 Situação: PUBLICADO Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO DE GRATUIDADE DE SERVIÇOS CARTORIAIS.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19
Projeto de Lei Nº 00065/2012 Data: 08/05/2012 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/05/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 09/05/12, para análise e parecer através do memo nº 049/12.
Projeto de Lei Nº 00064/2012 Data: 08/05/2012 Situação: Arquivado Assunto: Saúde Lei Ordinária Nº 02981/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com os Dez Passos para uma Alimentação Saudável, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em restaurantes e lanchonetes situados em Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00063/2012 Data: 08/05/2012 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com endereço e telefone das Unidades de Saúde Públicas em Drogarias e Farmácias situadas em Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 26/06/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 09/05/12, para análise e parecer através do memo nº 047/12. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à Comissão de Saúde e Dsenvolvimento Social em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 075/12.
Projeto de Lei Nº 00057/2012 Data: 02/05/2012 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do município de Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.
Projeto de Lei Nº 00047/2012 Data: 10/04/2012 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo identificador de “ocupado” ou “livre”, no pára-brisa dos táxis, com permissão concedida pelo Município de Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/04/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 11/04/2012, para análise e parecer através do memo nº 031/12. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 077/12.
Projeto de Lei Nº 00036/2012 Data: 27/03/2012 Situação: VETO MANTIDO Assunto: CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de água e esgoto do Município de disponibilizar aos consumidores tabela referencial das tarifas cobradas.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 12:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19
Projeto de Lei Nº 00006/2012 Data: 16/02/2012 Situação: Arquivado Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração municipal.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 11:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.
Projeto de Lei Nº 00356/2011 Data: 01/12/2011 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02929/2012
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Vera de Vives a atual Rua Sete, no bairro de Itaipu.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Projeto de Lei Nº 00322/2011 Data: 26/10/2011 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.624/08, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 13:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
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