Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00198/2017 |
Data: 13/11/2017 |
Situação: RETIRADO |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana” a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei Nº 00196/2017 |
Data: 13/11/2017 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: ESTATUTO |
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas e particulares de ensino do Município de Niterói. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei Nº 00195/2017 |
Data: 13/11/2017 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia de Conscientização da Pipa Segura” e dá outras providências. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei Nº 00194/2017 |
Data: 13/11/2017 |
Situação: Apensado |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Ementa/Assunto: Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Niterói e dá outras providências |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei Nº 00193/2017 |
Data: 13/11/2017 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: INSTALAÇÃO |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO |
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Projeto de Lei (106 registro(s)) |
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Indicação (1081 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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