Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO     
Projeto de Lei Nº 00063/2019 Data: 19/03/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Institui a exigência de FICHA LIMPA para nomeação dos cargos comissionados existentes em todo e qualquer órgão, empresa pública, de capital misto ou autarquia pertencentes aos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00062/2019 Data: 16/03/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia da Colônia Portuguesa” e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00028/2019 Data: 20/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia da Colônia Alemã” e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00027/2019 Data: 16/02/2019 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00026/2019 Data: 20/02/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Dispõe que os serviços funerários, no âmbito do Município, serão prestados exclusivamente pelas empresas permissionárias/sediadas no Município de Niterói.
Autores: RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RENATO CORDEIRO JÚNIOR
Objetivo: Ciência Enviado em: 11/11/2019 15:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 259/19
Projeto de Lei Nº 00253/2018 Data: 12/12/2018 Situação: Arquivado Assunto: Transparência
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00252/2018 Data: 12/12/2018 Situação: Arquivado Assunto: CONTRATAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00248/2018 Data: 06/12/2018 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: “Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município e da outras providências”.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00246/2018 Data: 02/12/2018 Situação: Arquivado Assunto: Publicidade
Ementa/Assunto: Institui o uso do brasão do município bem como das cores do município como identificação de veiculos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e da outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00245/2018 Data: 28/11/2018 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019

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Projeto de Decreto Legislativo (22 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
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