Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO     
Projeto de Lei Nº 00087/2020 Data: 08/05/2020 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE FÁRMACIAS E DROGARIAS ACEITEM CÓPIA DA RECEITA MÉDICA PARA REMÉDIO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/05/2020 19:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/20
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/05/2020
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Projeto de Lei Nº 00282/2019 Data: 10/12/2019 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inserção de orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Niterói.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00280/2019 Data: 04/12/2019 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito à meia-entrada para professores da Educação Básica da Rede Particular de Ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no Município, na forma que menciona.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO
Objetivo: Ciência Enviado em: 13/03/2020 12:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2020
Projeto de Lei Nº 00277/2019 Data: 25/11/2019 Situação: Arquivado Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao responsável, atendente pessoal e/ou familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00274/2019 Data: 19/11/2019 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00269/2019 Data: 18/11/2019 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre protocolo de atendimento nos casos de pessoas infectadas pelo vírus “Zica” e congêneres e dá outras providências
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00266/2019 Data: 14/11/2019 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00265/2019 Data: 13/11/2019 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão do Pré-natal e Pós-parto Odontológico na Rede Pública de Saúde de Niterói, assegurando o direito ao atendimento e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00257/2019 Data: 28/10/2019 Situação: Arquivado Assunto: CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a proibição por bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, casas noturnas e similares do município de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos, e dá outras providências”.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00253/2019 Data: 14/10/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEDICAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2019 16:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 255/19

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Projeto de Decreto Legislativo (22 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
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