Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO     
Projeto de Lei Nº 00192/2017 Data: 13/11/2017 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade, deficientes físicos com restrições motoras e deficientes visuais no segundo piso das agências bancárias do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/11/2019 12:24
Complemento: PARECER CONTRÁRIO
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/11/2019
Projeto de Lei Nº 00191/2017 Data: 13/11/2017 Situação: Arquivado Assunto: DISQUE DENÚNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar, no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime e dá outras providências.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/08/2018 15:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/08/2018
Observação: 104/18
Projeto de Lei Nº 00187/2017 Data: 22/10/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Niterói.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2018 13:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 224/18
Projeto de Lei Nº 00184/2017 Data: 30/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, o “Dia Municipal do Dentista (Odontólogo)”.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00175/2017 Data: 17/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: A Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, disponibilizará exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino com início e término a critério do executivo.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 15:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 86/18
Projeto de Lei Nº 00173/2017 Data: 08/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito e a Intolerância Religiosa.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 16:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
Projeto de Lei Nº 00163/2017 Data: 01/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para controle do tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de “rua sem saída".
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 14:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 086/2018
Projeto de Lei Nº 00157/2017 Data: 15/09/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a “Festa da Família” nas Igrejas Presbiterianas de Niterói no terceiro sábado do mês de Agosto no Calendário Oficial de Niterói.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00156/2017 Data: 19/09/2017 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Dr. Luiz Antônio da Silva a atual Rua G no bairro de Charitas.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 14:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00152/2017 Data: 13/09/2017 Situação: Arquivado Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, o “Dia Municipal do Teatro”.
Autores: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

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Projeto de Decreto Legislativo (22 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (176 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: