Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00188/2026 |
Data: 30/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 28 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DA ACEITAÇÃO, RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00185/2026 |
Data: 30/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00178/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00177/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00176/2026 |
Data: 29/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 21 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO RELIGIOSO. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00147/2026 |
Data: 07/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: REGULAMENTAÇÃO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, DISPOSITIVOS DE MICROMOBILIDADE E A PROTEÇÃO DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00129/2026 |
Data: 01/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: DECLARA A PARADA DO ORGULHO LGBT DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE NITERÓI |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00094/2026 |
Data: 11/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC |
| Ementa/Assunto: GARANTE ÀS MULHERES, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESCER FORA DO PONTO DE ÔNIBUS, À NOITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00088/2026 |
Data: 10/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA DIGITAL NAS ESCOLAS, COM OBJETIVO DE COMBATER DEEPFAKES SEXUAIS E A VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO PRATICADA NOS MEIOS DIGITAIS CONTRA MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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| Projeto de Lei Nº 00082/2026 |
Data: 04/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. |
| Autores: BENNY BRIOLLY |
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Projeto de Lei (192 registro(s)) |
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