Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BENNY BRIOLLY     
Projeto de Lei Nº 00455/2025 Data: 03/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CLIMA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO” DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2025 16:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 292/2025
Projeto de Lei Nº 00426/2025 Data: 23/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PROGRAMA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2025 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2025
Projeto de Lei Nº 00425/2025 Data: 23/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Política Municipal
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ALERTA CLIMA NA ESCOLA", CRIA O MAPA COLABORATIVO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2025 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2025
Projeto de Lei Nº 00424/2025 Data: 23/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2025 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2025
Projeto de Lei Nº 00423/2025 Data: 23/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CLIMA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2025 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2025
Projeto de Lei Nº 00371/2025 Data: 08/09/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 15:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/2025
Projeto de Lei Nº 00350/2025 Data: 25/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 1º DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DETECTABILIDADE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DO HIV E DE OUTRAS ISTS.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/08/2025 16:51
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/08/2025
Projeto de Lei Nº 00344/2025 Data: 20/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DISFÓRICO PRÉ-MENSTRUAL - TDPM.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2025 13:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉ4S DO MEMO N° 240/2025
Projeto de Lei Nº 00335/2025 Data: 12/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Autoriza a Instituição da Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências - Lei Felca.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2025 11:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2025
Projeto de Lei Nº 00334/2025 Data: 05/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO - AGOSTO DOURADO
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 15:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/2025

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