Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BENNY BRIOLLY     
Projeto de Lei Nº 00110/2025 Data: 31/03/2025 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2025 11:33
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2025
Projeto de Lei Nº 00101/2025 Data: 20/03/2025 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.597 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Projeto de Lei Nº 00063/2025 Data: 25/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI Nº , de 2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA ÀS PESSOAS TRANS E DIVULGAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2025 16:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2025
Projeto de Lei Nº 00059/2025 Data: 24/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2025 14:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2025
Projeto de Lei Nº 00058/2025 Data: 24/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “NENHUMA MULHER SEM CASA”, DESTINADO CONFERIR PREFERÊNCIA ÀS MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E CRIAR COTA MÍNIMA PARA MÃES SOLOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CIDADE DE NITERÓI
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025
Projeto de Lei Nº 00054/2025 Data: 20/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025
Projeto de Lei Nº 00029/2025 Data: 14/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2025 14:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2025
Projeto de Lei Nº 00028/2025 Data: 14/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER REALIZADO NO DIA 14 DE MAIO.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2025 14:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2025
Projeto de Lei Nº 00027/2025 Data: 14/02/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Projeto de Lei Nº 00025/2025 Data: 14/02/2025 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: BENNY BRIOLLY

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BENNY BRIOLLY
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/03/2025 15:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/2025

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