Câmara Municipal de Niterói

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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00246/2006 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02294/2006
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Pau Brasil, a atual Rua Nove, no Loteamento Fazendinha no Engenho do Mato.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00184/2006 Data: 21/06/2006 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da separação de uma bomba preferencial para atendimento de táxis nos postos de abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00157/2006 Data: 14/11/2006 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos em todas as praias de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.
Projeto de Lei Nº 00156/2006 Data: 14/11/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Proíbe a realização de ablação parcial ou total das cordas vocais ou cordectomia em animais no território do Município.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 14/11/2006 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 14/11/06, para exame e parecer através do memo/n° 127/06. Devolvido em 01/03/07. Encaminhado a CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 21/03/07. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 21/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 16/07
Projeto de Lei Nº 00155/2006 Data: 14/11/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e eqüinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 14/11/2006 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 14/11/06, para exame e parecer através do memo/n° 127/06. Devolvido em 01/03/07. Reencaminhado à CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07. Devolvido ao Departamento Legislativo em 06/03/08. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 11/03/08, para análise e parecer através do memo/nº 015/08.
Projeto de Lei Nº 00143/2006 Data: 19/10/2006 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Institui a idade de 60 (sessenta) anos para o exercício da gratuidade nos meios de transportes coletivo públicos municipais.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 15/03/2007 17:32
Observação: Ao Gabinete do Autor para ciência do parecer contrário em 15/03/07, através do memo/nº 09/07.
Projeto de Lei Nº 00110/2006 Data: 29/08/2006 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: REGULAMENTA O ARTIGO 290 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DAS FROTAS DE ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 05/09/2007 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 05/09/07, para ciência do parecer contrário exarado pelas Comissões de Contribuição e Justiça; de Transportes, Obras e Serviços Públicos; e Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte, através do memo/nº 107/07.
Projeto de Lei Nº 00105/2006 Data: 08/08/2006 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 827, de 25 de junho de 1990, que “Dispõe sobre o Patrimônio Cultural do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, WOLNEY TRINDADE

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Projeto de Lei Nº 00059/2006 Data: 26/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a criar os Centros Populares de Teatro Amador na Praia de Icaraí.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.
Projeto de Lei Nº 00057/2006 Data: 25/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: OBRAS
Ementa/Assunto: Autoriza ao Poder Executivo a construção de um Mini -Terminal rodoviário na Região Oceânica.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/n° 47/06 em 04/10/06.

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