| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00226/2020
| Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Niterói para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00228/2020
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE A 40% DO SALÁRIO BASE, AOS FISCAIS DE POSTURA DE NITERÓI DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. |
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Projeto de Lei Nº 00229/2020
| Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.496.079,72 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e nove reais, setenta e dois centavos), para a ação do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA). |
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Projeto de Lei Nº 00230/2020
| Dispõe sobre a dispensa excepcional do cumprimento de obrigação de doação de áreas remanescentes de empreendimento condominial ao Município. |
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Indicação Nº 01752/2020
| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para o fornecimento de kit contendo máscaras, luvas, frascos adaptados com álcool 70% a todos os profissionais da limpeza urbana do Município de Niterói. |
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Indicação Nº 01753/2020
| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para a retirada de carcaças e sucatas de veículos abandonados ao longo da Rua Portugal, na altura do número 395 em diante, em Maria Paula. |
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Indicação Nº 01754/2020
| Sugere a Seconser que faça recapeamento na extensão da rua Indígena, um dos acessos a Igreja de São Lourenço. |
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Indicação Nº 01755/2020
| Sugere ao Executivo a poda e retirada de árvore na Rua Professor Oscar Prezewodowski, em frente ao n°31, Vital Brasil - Niterói. |
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Indicação Nº 01756/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, o serviço de troca de braço de luz na Escadaria do Morro da Cocada - Badu. |
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Indicação Nº 01757/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, o serviço de troca das calhas na Quadra da Cocada na Rua Artur Bento Moura - Badu. |
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Indicação Nº 01758/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, o serviço de limpeza na Rua Adofino José Rodrigues, Cachoeira - São Francisco. |
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Indicação Nº 01759/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, o serviço de troca de lâmpada na Rua Trinta e Dois - Cafubá. |
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Indicação Nº 01760/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da ÁGUAS DE NITERÓI o desentupimento do esgoto na Rua Doutor Walter Madeira nº146 - Piratininga. |
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Indicação Nº 01761/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, a colocação de uma caçamba de lixo na Estrada da Fazendinha nº11 - Badu. |
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Indicação Nº 01762/2020
| Sugere ao Poder Executivo que adote providências para a inclusão de Médicos Veterinários nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família em atividade no Município de Niterói. |
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Indicação Nº 01763/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na TRAVESSA ANTONIO MAGALHÃES, no Monan. |
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Indicação Nº 01764/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instalado um semáforo na Estrada Velha de Maricá, 316, Várzea das Moças, em frente ao condomínio Viamar. |
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Indicação Nº 01765/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, a colocação de uma caçamba de lixo na Via Chico Xavier – Ciclovia, Piratininga. |
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Indicação Nº 01766/2020
| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACA NA PRAÇA SITUADA NA RUA BISPO DOM JOÃO DA MATA PASSANDO A CHAMAR PRAÇA DO AMOR NA COMUNIDADE CAPIM MELADO |
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Indicação Nº 01767/2020
| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACA NA ESCADARIA PRÓXIMO À RICARDINA OZÓRIO PASSANDO A CHAMAR ORASMIN FRANCISCO INÁCIO DE SOUZA NA COMUNIDADE CAPIM MELADO |
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Indicação Nº 01768/2020
| Sugere ao Executivo que seja realizada a revisão na drenagem de águas pluviais, bem como a colocação de meio fio e a inclusão no programa de asfalto liso em toda a extensão da Rua da Amizade – Itaipu. |
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Indicação Nº 01769/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie a poda de árvores na Rua Augusto Vieira Jacques, 245, Maravista, Niterói. |
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Indicação Nº 01770/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão da Rua Altamira José Cabral, bairro Ingá - Niterói. |
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Indicação Nº 01771/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão da Rua Moacir Padilha, bairro Ingá - Niterói. |
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Indicação Nº 01772/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão da Rua São Sebastião, bairro Ingá - Niterói. |
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Indicação Nº 01773/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão da Travessa São Sebastião, bairro Ingá - Niterói. |
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Indicação Nº 01774/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão da Rua Dr Araujo Pimenta, bairro Ingá - Niterói. |
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Indicação Nº 01775/2020
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para criação de programa municipal de pintura nas fachadas das casas nas comunidades de Niterói. |
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Indicação Nº 01776/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da ÁGUAS DE NITERÓI, o conserto de esgoto na Via Chico Xavier, Piratininga. |
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Indicação Nº 01777/2020
| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER o serviço de limpeza e retirada de entulhos na Travessa Capitão Jesus – Largo da Batalha. |
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Moção Nº 00310/2020
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A COORDENADORA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DE NITERÓI JOSIANE DE OLIVEIRA. |
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Moção Nº 00311/2020
| Concede Moção de Aplausos a Advogada Sra. Cristina Helena da Silva Viana. |
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Moção Nº 00312/2020
| Concede Moção de Aplausos ao Advogado Sr. Odir de Araújo Filho. |
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Moção Nº 00313/2020
| ENVIA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. SR. JOSÉ DÍDIMO DO ESPÍRITO SANTO COSTA. |
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Moção Nº 00314/2020
| Concede Moção de Aplausos ao Advogado Sr. Marcelo Gomes Cruz. |