| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00122/2020
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 (SARS-CoV-2). |
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Projeto de Lei Nº 00123/2020
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2020, QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DA CESTA BÁSICA, PARA INCLUIR AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM NITERÓI QUE TENHAM FILHO MATRÍCULADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 6º AO 9º ANO, CUJA A RESPONSABILIDADE DE OFERTA DA MODALIDADE DE ENSINO É COMPARTILHADA ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, II, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. |
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Projeto de Lei Nº 00124/2020
| ALTERA A LEI Nº 3.485/2020 PARA INCLUIR OS ARTISTAS DO RAMO MUSICAL E TEATRAL RESIDENTES EM NITERÓI NO PROGRAMA BUSCA ATIVA EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2). |
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Indicação Nº 00643/2020
| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências relativas à sanitização da localidade abrangida pelo Caminho do Poço Largo, do Atalaia ao Sapê - CEP 24.315-090. |
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Indicação Nº 00644/2020
| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências normativas e procedimentais relativas à abertura de novo prazo de cadastramento de colaboradores junto ao Programa Empresa Cidadã, Lei nº 3.482/2020. |
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Indicação Nº 00652/2020
| Sugere ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para a não aplicação da multa prevista na Lei 3495/2020 às pessoas nos termos que seguem. |
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Indicação Nº 00658/2020
| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências relativas à sanitização de todos os arruamentos e vias públicas da localidade abrangida pelo Bairro Caramujo. |
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Indicação Nº 00659/2020
| Sugere ao Poder Executivo que adote providências de ampliação do “Programa Médico de Família” para abranger o bairro de Santa Bárbara. |