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80ª Sessão Ordinária de 2019

80ª Sessão Ordinária de 2019Data: 03/10/2019 17:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

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PrioridadeFaseDocumentoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00240/2019 Cria o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos- PMCPAD e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00241/2019 Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00242/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Março Lilás” e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00243/2019 Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, criação do Conselho Municipal de Inovação, objetivando ambientes produtivos e Cidade Inteligente (Smart City) e dá outras providências no âmbito do Município de Niterói, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00244/2019 Dispõe sobre a inclusão no Art. 4º do inciso VIII, no Art. 18 do inciso V e do parágrafo 5º, da Lei nº 3153/15, de 21/07/2015, que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no Município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02830/2019 Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a SECONSER uma OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Henrique Castrioto, altura do número 65 no bairro da Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02831/2019 Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, O REPARO DA RAMPA PARA CADEIRANTES na Rua Marquês de Olinda esquina com Av. Amaral Peixoto no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02832/2019 Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a CLIN uma TROCA DE LIXEIRAS na Av Ernani do Amaral Peixoto altura do número 103, no Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02833/2019 Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Colocação de Braço de Iluminação, na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 200 – Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02834/2019 Sugere ao Poder Executivo que providencie junto ao órgão competente SUBSTITUIÇÃO DO POSTE, localizado na Alameda São Boaventura em frente ao nº1087, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02835/2019 Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o REPARO NO PISO ASFÁLTICO da Alameda São Boaventura nº 617, Condomínio 7 de setembro, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02836/2019 Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o REPARO NO PISO QUE CEDEU E AFUNDOU, localizado na Alameda São Boaventura nº617, Condomínio 7 de setembro, Fonseca – Niterói
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02837/2019 Sugere ao Poder Executivo que providencie junto ao órgão competente REVISÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Travessa Laurindo de Souza, Fonseca – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 02838/2019 Sugere ao Executivo que providencie o serviço de tapa-buracos em toda extensão da Rua Marechal Raul de Albuquerque – Piratininga.
OrdináriaVotação Moção Nº 01107/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. VALDINEI DE MENDOÇA SANTOS.
OrdináriaVotação Moção Nº 01108/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. GUSTAVO LUIZ MELLO FERREIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01109/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. LEONARDO MARISCAL PINHEIRO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01110/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01111/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. HELIOS JORGE PINTO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01112/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. RAMON ESTEVÃO MESQUITA DA COSTA BARBOZA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01113/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01114/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª VIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01115/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. JEFFERSON COUTINHO E SILVA BRUCE.
OrdináriaVotação Moção Nº 01116/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª FLORA COELHO AZEVEDO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01117/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. RAPHAEL DE ASSIS CARVALHO PINTO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01118/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª RENATA GUIMARÃES DILEU DE OLIVEIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01119/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª LUCIANA COGLIATTI DE CARVALHO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01120/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. PARRISH MCTURA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01121/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. JOSEMERI ARAUJO SILVA ROCHA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01122/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. CLEBER COUTO DA COSTA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01123/2019 Envia Moção de Aplausos a Sra. Rosane Rodrigues Maia.
OrdináriaVotação Moção Nº 01124/2019 Envia Moção de Aplausos ao Sra. Rachel Alcântara da Silva.
OrdináriaVotação Moção Nº 01125/2019 Envia Moção de Aplausos ao Sr. José Antônio da Silva Coutinho.
OrdináriaVotação Moção Nº 01126/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À SRA. IRACI DOS SANTOS SOUZA
OrdináriaVotação Moção Nº 01127/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. AILTON BORGES DE CARVALHO
OrdináriaVotação Moção Nº 01128/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. CARLOS AUGUSTO GODINHO
OrdináriaVotação Moção Nº 01129/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. EDNAH PEREIRA DOS SANTOS
OrdináriaVotação Moção Nº 01130/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. NAKAYRA DA MOTA LOBO
OrdináriaVotação Moção Nº 01131/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. MONIQUE MEDEIROS DA SILVA
OrdináriaVotação Moção Nº 01132/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. JOSÉLIA GALDINO MATHIAS
OrdináriaVotação Moção Nº 01133/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. JOEL LOPES
OrdináriaVotação Moção Nº 01134/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. GEOVANI PEREIRA
OrdináriaVotação Moção Nº 01135/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. ANTONIO FERNANDO CASTELO BRANCO
OrdináriaVotação Moção Nº 01136/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. ROBERTO MAURO DA ENCARNAÇÃO
OrdináriaVotação Moção Nº 01137/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. MARIA TUPIARA LOPES MATHIAS
OrdináriaVotação Moção Nº 01138/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. RENATA SOUZA DE OLIVEIRA
OrdináriaVotação Moção Nº 01139/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO
OrdináriaVotação Moção Nº 01140/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. SUELY RIBEIRO MOTA
OrdináriaVotação Moção Nº 01141/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. ANGELA MARIA MARCHI
OrdináriaVotação Moção Nº 01142/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. CARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO
OrdináriaVotação Moção Nº 01143/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. IVONE SANTOS DE CARVALHO
OrdináriaVotação Moção Nº 01144/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. ANGELA SANTOS RODRIGUES CATARINO ODWYER
OrdináriaVotação Moção Nº 01145/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. ELIANE MARTINS MALTA
OrdináriaVotação Moção Nº 01146/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. RODRIGO CARDOSO DA CUNHA
OrdináriaVotação Moção Nº 01147/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SRA. MARTA REGINA FERREIRA LASCANO
OrdináriaVotação Moção Nº 01148/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. CÉSAR ROMERO DA SILVA MACHADO
OrdináriaVotação Moção Nº 01149/2019 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO PAI SILVIO DE ODÉ
OrdináriaVotação Moção Nº 01150/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª SOLUAR LUCELIA SENABIO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01151/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. RODRIGO COSTA SACRAMENTO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01152/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. RAFAEL DO AMARAL ALVES LOBO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01153/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. EDISON FERNANDO LEMOS DE MATOS.
OrdináriaVotação Moção Nº 01154/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. ITALO VIANNA SILVA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01155/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. ARMANDO HENRIQUE C. RODRIGUES.
OrdináriaVotação Moção Nº 01156/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. EDSON SANTOS DA SILVA JUNIOR.
OrdináriaVotação Moção Nº 01157/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Sr.ª MONIKA BENTTENMULLER AMORIM.
OrdináriaVotação Moção Nº 01158/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Sr.ª SANY LEMOS MOREIRA MONTEIRO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01159/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Sr.ª GISELLE CARVALHO DE OLIVEIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01160/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. FELIPE GUSTAVO DIOGO ANTONIO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01161/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Sr.ª MARIANA CORRÊA DAS CHAGAS.
OrdináriaVotação Moção Nº 01162/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª DAYANA ELLEN URSULA SILVA DE SIQUEIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01163/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª FERNANDA NEVES FEITEIRA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01164/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. CARLOS EDUARDO MADEIRA TAVARES LOPES.
OrdináriaVotação Moção Nº 01165/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRAS.
OrdináriaVotação Moção Nº 01166/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. FABRÍCIO BERENGER DA SILVA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01167/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. MÁRCIO LIMA BABILON.
OrdináriaVotação Moção Nº 01168/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª JAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA DA SILVA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01169/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª IZABELA FARIAS PIZARRO DA SILVA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01170/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª LIVIA MOTTA RIBEIRO BRAUNE.
OrdináriaVotação Moção Nº 01171/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª LUANA ORNELAS CARVALHO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01172/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª LUCIANA RECH FIGUEIREDO.
OrdináriaVotação Moção Nº 01173/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª PRISCILA CRISTIANE DIAS SILVA.
OrdináriaVotação Moção Nº 01174/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª RENATA ZANETTI DE OLIVEIRA BASTOS.
OrdináriaVotação Moção Nº 01175/2019 ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À Sr.ª AMANDA CHRISTINA DE ALMEIDA MARINHO

Ordem do Dia

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[ Frequência ]

Abertura - 17:15

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ALBERTO IECIN - BETINHOPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOPresença
BRUNO BASTOS LESSAConsignado
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAAusência Justificada
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAConsignado
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAAusência Justificada
RENATO CORDEIRO JÚNIORPresença
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
RODRIGO FLACH FARAHAusência Justificada
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOConsignado
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença