Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00047/2019
| CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00048/2019
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal de realizar Audiência Pública antes de qualquer deliberação acerca de atualização de valores dos subsídios dos Vereadores. |
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Indicação Nº 00246/2019
| Sugere a concessionária ENEL a poda de árvore na Rua Dr. José de Castro Pache de Farias, nº 641 – Maria Paula. |
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Indicação Nº 00247/2019
| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a implantação de braço completo de iluminação na Estrada do Matapaca, nº 275 – Matapaca – Pendotiba. |
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Indicação Nº 00248/2019
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE, a supressão e poda de árvores na Estrada Francisco da Cruz Nunes, próximo ao 2057, Cantagalo. |
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Indicação Nº 00249/2019
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvore, na Rua Um Lote Oito, no bairro Atalaia - Niterói. |
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Indicação Nº 00250/2019
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Um (em toda sua extensão) no bairro Atalaia – Niterói. |
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Indicação Nº 00251/2019
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas Na Rua Comandante Minervino (enfrente ao ponto de ônibus no começo da rua), no bairro Atalaia- Niterói. |
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Indicação Nº 00252/2019
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas Na Rua Um Lote Oito, no bairro Atalaia- Niterói. |
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Indicação Nº 00253/2019
| Indica ao Poder Executivo Municipal que seja desapropriado terreno na Estrada Francisco da Cruz Nunes para que no local sejam construídas moradias para os moradores desabrigados da comunidade de Boa Esperança. |
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Moção Nº 00048/2019
| Requeiro a concessão de Moção de Aplausos ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro, parabenizando a sua diretoria, o seu carnavalesco e todos os componentes pela belíssima apresentação no Carnaval de 2019 |