| Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Projeto de Lei Nº 00043/2019
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, da Campanha “Com 1 real, salve 1 vida” e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00044/2019
| CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS 0 NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Resolução Nº 00002/2019
| Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social. |
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Indicação Nº 00204/2019
| Sugere a Prefeitura de Niterói a poda de árvores na Travessa Júlio. |
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Indicação Nº 00205/2019
| Sugere a Prefeitura de Niterói a instalação de redutor de velocidade próximo a UMEI Olga Benário no Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 00206/2019
| Sugere a Prefeitura de Niterói poda da Rua Soares de Miranda. |
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Indicação Nº 00207/2019
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER a limpeza geral, revitalização de toda área, colocação de tela de proteção no Rio Bomba e urbanização da Rua Padre Marcelino no bairro do Barreto. |
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Indicação Nº 00208/2019
| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o CONSERTO EMERGENCIAL de buraco localizado na travessa doutor chiquito, em frente ao número 56, Fonseca. |
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Indicação Nº 00209/2019
| Sugere a Prefeitura de Niterói através da secretaria de urbanismo, a imediata inclusão da Travessa Guilherme da Silveira no carta cartográfica do município. |
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Indicação Nº 00210/2019
| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, MEIO FIO E ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 10 NO LOTEAMENTO PARQUE MONTE ALEGRE - CALABOCA EM VÁRZEA DAS MOÇAS. |
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Indicação Nº 00211/2019
| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, MEIO FIO E ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 11 NO LOTEAMENTO PARQUE MONTE ALEGRE - CALABOCA EM VÁRZEA DAS MOÇAS. |
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Indicação Nº 00212/2019
| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o reparo de buraco e possível vazamento de esgoto localizado na Rua Luiz Murat, em frente ao número 04, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00213/2019
| Sugere a Prefeitura de Niterói a substituição de poste na Travessa Luciano Pestres, próximo ao número 03, Fonseca, Riodades. |
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Indicação Nº 00214/2019
| Sugere a Prefeitura de Niterói que seja reforçado a fiscalização de estabelecimentos da cidade, como shoppings, clube, cinemas e outras, para verificar a segurança. |
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Indicação Nº 00215/2019
| Sugere a Águas de Niterói que seja corrigido o bueiro na rua Desembargador Lima Castro, Fonseca, Niterói. |
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Moção Nº 00044/2019
| Envia Moção de Aplausos à Sra. Paloma da Silva Andrade, por seu trabalho e dedicação a Família |