Requer a realização de Audiência Pública Legislativa para apreciação do Projeto de Lei nº 136/211 - Mensagem Executiva n° 12/2011, para o dia 29/06 às 14h00min no Plenário Brígido Tinoco desta Casa Legislativa.

Requeiramos à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, a realização de Audiência Pública Legislativa, no Plenário Brígido Tinoco, no dia 29 de junho do corrente ano, a partir das 14h00min, para apreciação do Projeto de Lei nº 136/211 - Mensagem Executiva n° 12/2011, que desafeta da condição de bem de uso comum do povo parte das vias e espaços livres projetados ao lado da quadra I do Loteamento Jardim Fluminense.

Sala das Sessões, 22 de junho de 2011

JUSTIFICATIVA:

A audiência se faz necessária para transparência do processo legislativo ao presente projeto.