REQUER INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CÓPIA DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTALEIROS E EMPRESAS DA ÁREA NAVAL ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO DE NITERÓI
Requeiro a Mesa Diretora, nos termos do Artigo 128, §3, Inciso X, do regimento interno da Câmara Municipal de Niterói, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Fazenda de Niterói, Sr. César Augusto Barbieiro, para apresentar cópia dos alvarás de todos os estaleiros e empresas da área naval estabelecidos no município.
Sala das Sessões, 28 de maio 2013.
Pastor Ronaldo Oliveira
VEREADOR
Justificativa:
O requerimento de informação é o instrumento legislativo que garante a credibilidade é o direito de informação dos cidadãos. Sendo assim, peço informações.