REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE NITERÓI, DR. DOMÍCIO MASCARENHAS, ACERCA DOS PARQUEAMENTOS DE VEICULOS (ESTACIONAMENTOS) DE NITERÓI.

Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental,  seja enviado ofício  Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Dr. Domício Mascarenhas, no sentido de que preste as seguintes informações:

1 – Quais são as exigências básicas para funcionamento de estacionamento de automóveis no município de Niterói?

2 – Todas empresas que operam parqueamento de veículos estão de acordo com essas exigências?

Plenário Brígido Tinoco, 23 de maio de 2013

LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Vereador

_{JUSTIFICATIVA}

Trata-se de  requerimento que tem por finalidade reunir informações que possibilitem dar ao autor o meio necessário para proposição legislativa.

Tendo em vista a disparidade de entre tantos estabelecimentos, cada qual operando a seu belprazer, mas todas combinadas para praticar a mesma tarifa em algumas áreas, urge saber se existem normas e obrigações a serem seguidas.

O autor carece de basear suas propostas de ações governamenais tomando por base  as informações que puderem ser prestadas nesse sentido.