Fica instituída, na Câmara Municipal de Niterói, a Medalha Legislativa Municipal do Mérito, "Vital Brazil", a ser conferida em homenagem, em vida ou póstuma, aos cidadãos que se destacarem na defesa das causas na área da medicina.

         Art. 1º - Fica instituída, na Câmara Municipal de Niterói, a Medalha Legislativa Municipal do Mérito, “Vital Brazil”, a ser conferida em homenagem, em vida ou póstuma, aos cidadãos que se destacarem na defesa das causas na área da medicina.

         Parágrafo Único – Fica criado o Livro de Registro de Concessões da Medalha instituída por este artigo.

         Art. 2º - A Medalha a que se refere o artigo anterior poderá ser conferida a cidadãos nacionais ou estrangeiros, sem distinção de sua origem, religião ou credo político e dependerá sempre, a sua concessão, de expressa manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, que apreciará prévio pronunciamento da Comissão integrada pelo líderes dos diversos partidos com assento nesta Câmara.

         Art. 3º - A proposta para a concessão da Medalha a que se refere esta Resolução terá início com requerimento dirigido à Presidência da Casa, que contenha a assinatura de, pelo menos, um terço dos Vereadores no exercício dos seus mandatos.

         Art. 4º - Ouvida a Comissão de Líderes, que, em dez (10) dias, se pronunciará a respeito, será o requerimento submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça que, em igual prazo, se manifestará sobre a proposição com vistas à sua aprovação, ou não em plenário.

         Art. 5º - O diploma concessório da Medalha ora instituída será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Niterói e por seu 1º Secretário, seguidos pelos Vereadores que firmaram o requerimento a que se refere a parte final do artigo 3º.

         Art. 6º - A Medalha Legislativa Municipal do Mérito “Vital Brazil” será cunhada em prata, em círculo de 30 mm de diâmetro, com a espessura de 2 mm e filete protetor nas bordas, de 1 mm, e terá as seguintes características:

– no anverso – a efígie do patrono da Medalha, com seu nome gravado em semicírculo, na parte superior, e da data da sua concessão, na inferior;

– no reverso – as inscrições “Medalha Legislativa Municipal do Mérito” e “Câmara dos Vereadores de Niterói”, sobre ramo de café oblíquo;

– A Medalha deverá ficar pendente de uma fita de gorgurão chamalotado, com 30 mm de largura e 50 de comprimento, com seqüência de branco, azul, branco, em linhas verticais de 10 mm, a passadeira será de 30 x 10 mm com as característica da fita que acompanha a Medalha.

         Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução deverá correr à conta de dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal, ou de quantitativo para esse fim destacado.

         Art. 8º - Fica alterado o Titulo XII (Da Concessão de Títulos Honoríficos), Seção II (Das Medalhas) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói para adequar no que couber a concessão da Medalha Vital Brasil.

         Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 14 de Agosto de 2009.

João Gustavo

Vereador

JUSTIFICATIVA

Vital Brazil Mineiro da Campanha, um dos maiores médicos do pais e fundador o fundador do Instituto Vital Brazil, em Niterói.

Vital Brazil Mineiro da Campanha, nasceu no Rio de Janeiro em 28 de abril de 1865 e foi um dos mais importantes médicos do pais. Alem de fundador do Instituto Vital Brazil, localizado nesta Cidade, foi também imunologista e pesquisador biomédico brasileiro, de renome internacional.

Seu nome era Vital Brazil Mineiro da Campanha por causa do lugar do seu nascimento: Brasil (que na época se escrevia com z), Minas Gerais, Campanha (cidade no sul de Minas). Vital era o nome do santo do dia.

Filho de José Manoel dos Santos Pereira e de Maria Carolina Pereira de Magalhães, foi casado em primeiras núpcias com sua prima em 1º grau, Maria da Conceição Philipina de Magalhães, viúvo da 1ª, casou-se, então, com Dinah Carneiro Vianna.

Pelo ramo de sua mãe - os Pereiras de Magalhães - Vital tinha consangüinidade com o Protomártir da Independencia do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Vital Brazil é mundialmente conhecido pela descoberta da especificidade do soro antiofídico, dos soros específicos contra picadas de aranha, do soro antitetânico e antidiftérico e do tratamento para picada de escorpião.

Estudou medicina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em meio a grandes dificuldades financeiras, vindo a formar-se com brilhantismo em 1891.

Retornando a São Paulo clinicou em várias cidades do interior do Estado. Presenciou durante essa época a morte de várias pessoas mordidas por serpentes, principalmente lavradores.

Ele era médico sanitarista, que atuou em frentes diversificadas: participou das brigadas de combate contra a febre amarela e a peste bubônica em várias cidades no Estado de São Paulo; criou uma das primeiras escolas do Brasil que alfabetizavam crianças de dia e adultos à noite; desenvolveu materiais de informação sobre como se proteger das cobras e outros animais peçonhentos para as pessoas do campo; inventou uma caixa de madeira barata e segura para que os fazendeiros pudessem capturar as cobras e firmou convênios com as estradas de ferro para transportá-las, pois eram essenciais à fabricação do soro.

A convite do governo estadual, Vital Brazil ingressou em 1897 no Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo, dirigido pelo sábio Adolfo Lutz. Foi então que tiveram início suas pesquisas. Vital Brazil trabalhou junto com Oswaldo Cruz e Emílio Ribas no combate a peste bubônica, ao tifo, a varíola, e à febre amarela.

Recebeu do governo de Rodrigues Alves a Fazenda Butantan, às margens do Rio Pinheiros, São Paulo, que viria a se tornar posteriormente o Instituto Butantan. Foram aí desenvolvidos trabalhos, sem tréguas, num ambiente desprovido de recursos. Os primeiros tubos de soro antipestoso começaram a ser entregues após quatro meses de trabalho.

Em 1903 surgiu o soro antiofídico (Piroplasma vitalli), parasita no sangue dos cães.

Após este evento outros soros foram produzidos no Instituto Butantan. As vacinas produzidas também serviam em combate ao tifo, varíola, tétano, psitacose, disenteria bacilar e BCG.

As sulfuras e as penicilinas vieram mais tarde. As picadas de aranhas venenosas, escorpião e lacraias deram origem a novos soros. Freqüentou por longo tempo o Instituto Pasteur.

A descoberta de Vital Brazil sobre a especificidade dos soros antipeçonhentos estabeleceu um novo conceito na imunologia, e seu trabalho sobre a dosagem dos soros antiofídicos gerou tecnologia inédita.

A criação dos soros antipeçonhentos específicos e o antiofídico polivalente ofereceu à Medicina, pela primeira vez, um produto realmente eficaz no tratamento do acidente ofídico que, sem substituto, permanece salvando centenas de vidas nos últimos cem anos.

Consagrado em congresso científico nos Estados Unidos em 1915, o seu trabalho logo despertou o interesse da Europa, onde se encontrava a vanguarda da pesquisa médica da época, e lhe valeu o reconhecimento mundial. O Instituto Butantan representa um marco na ciência experimental brasileira.

Desenvolvendo significativo número de pesquisas de elevado teor cientifico, educando as populações rurais na adoção do tratamento e na prevenção de acidentes ofídicos e criando aquela que foi, possivelmente, a primeira escola de alfabetização de adultos, esse Instituto desempenhou importante papel social na época e tornou-se conhecido e famoso no mundo todo.

Vital Brazil foi o criador do Instituto Butantan, em São Paulo, que foi instalado em uma fazenda antiga e distante da cidade, comprada pelo governo do estado de São Paulo para que lá funcionasse um laboratório para a produção de vacinas.

O documento de compra da fazenda tem a data de 24 de dezembro de 1899. A partir desse começo precário e difícil, o Instituto cresceu rapidamente. Em 1901 já produzia os soros antipestoso e antiofídico, daí ter recebido o nome de Instituto Serunterápico do Estado de São Paulo. Em 1925, passou a se chamar Instituto Butantan.

O Instituto continua um centro de referência e excelência, em diversas áreas científicas

Após deixar a direção do Instituto Butantan, em 1919, Vital Brazil foi para o Rio de Janeiro.

Apesar de convidado por Carlos Chagas para trabalhar em Manguinhos (renomeada FioCruz), resolveu fundar um novo laboratório aqui em Niterói, por achar que o Brasil necessitava de mais instituições científicas, onde o estudo e a pesquisa se ocupassem da solução de seus graves problemas.

Fundou, com o apoio do então Presidente do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Raul de Morais Veiga, o Instituto Vital Brazil em nossa cidade.

Sua seriedade, perseverança e dedicação fizeram deste Instituto outro importante centro de pesquisas, único por sua organização em âmbito nacional e reconhecido internacionalmente como estabelecimento científico pelos trabalhos de valor aí realizados.

Muitos estudantes brasileiros e estrangeiros se iniciaram na carreira de pesquisadores estagiando nos laboratórios desse Instituto aqui em Niterói, formador de cientistas.

Vital Brazil Mineiro da Campanha tinha por lema "Veritas super omnia", era espiritualista, conhecia profundamente a Bíblia e viveu segundo os Versos de Ouro de Pitágoras; morreu em 8 de maio de 1950, no Rio de Janeiro, aos 85 anos, ainda na direção do Instituto Vital Brazil de Niterói.

Além de justa homenagem, a criação da Medalha Vital Brazil vai estimular que exemplos como os dele sejam seguidos e sirvam de inspiração para todos os cidadãos.

Sala das Sessões, em 14 de Agosto de 2009.

João Gustavo

Vereador