Ficam aprovados todos os Termos de Convênios analisados pela Comissão Especial.
Art. 1º - Ficam aprovados todos os Termos de Convênios analisados pela Comissão Especial, que seguem citados no Relatório em anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2004.
Presidente
Paulo Henrique da Silva Oliveira Ricardo Clemente das Neves
Vice- Presidente Membro
Carlos Alberto Pinto Magaldi Fernando de Oliveira Rodrigues
Membro Membro