Lido na Sessão Plenária de 08/10/09.
Encaminhado a CCJ em 09/10/09 para análise e parecer através do memo nº94/2009.
Devolvido com parecer favorável em 28/10/09.
Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 29/10/09, para análise e parecer através do memo nº 103/09.
Devolvido com parecer favorável em 15/03/10.
Incluído na Ordem do Dia 18/03/10.
Aprovado em 1ª Discussão.
Incluído na Ordem do Dia 20/04/10.
Aprovado em 2ª discussão e redação final.
Providenciem-se os Autógrafos em 22/04/10.
Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 014/10 EM 29/04/10.
Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2715/2010, publicado em 15/05/10 no Jornal "A Tribuna".
Ao Arquivo Geral em 07/07/10, através do memo nº 111/2010.
Devolvido pelo Arquivo Geral em 20/07/2010
Feito corrigenda do número da Lei, que passou ser Lei Municipal n° 2714/2010, publicado no Jornal "A Tribuna" de 16/06/10.
Ao Arquivo Geral em 21/07/2010.RS