Fica considerada de Utilidade Pública o Espaço Múltiplo Orla – Arte, Cultura, Saúde e Inclusão Social.
Art. 1° Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Espaço Múltiplo Orla - Arte, Cultura, Saúde e Inclusão Social, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.064.550/0001-90, entidade civil de caráter beneficente e sem fins lucrativos, fundada em 02 de fevereiro de 2009, com sede na Rua Armando Lopes, nº 26, Charitas, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
RODRIGO NEVES
PREFEITO