A Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 – Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 767/2006.
Art. 1º - Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Sr. José Fernando Freitas Chaves.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2006.
C.E.x
José Vicente Filho
Presidente
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Luiz Carlos Gallo de Freitas Milton Carlos Lopes - CAL
1º Secretário 2º Secretário
Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2006