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Projeto de Lei Nº 00095/2018
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| Altera o parágrafo II do Artigo 110 da Lei 1968 de 4 de abril de 2002 – Plano Urbanístico da Região Oceânica(PUR) e da outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00096/2018
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| Dispõe sobre a implantação de orientação vocacional nas escolas públicas de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00097/2018
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| Dispõe sobre a publicação de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00098/2018
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| Dispõe sobre a construção de asilos na cidade, visando oferecer às pessoas de pobreza absoluta, em situação de rua, e seus animais de estimação, abrigo, sustento, educação, saúde e cuidados veterinários. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00048/2018
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| Fica concedido o Título de Cidadã Niteroiense à senhora Marilda Villela Iamamoto. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2018
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Delegado Gláucio Paz da Silva. |
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Indicação Nº 00832/2018
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a troca de lâmpada na Rua Pastor Erasmo Braga, em frente ao número 12 – Travessa 01 – Sapê – Niterói. |
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Indicação Nº 00833/2018
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| Sugere ao Executivo a revisão da iluminação pública de toda a extensão da rua Camilo Pereira, Largo da Batalha, Niterói. |
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Indicação Nº 00834/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral, varredura e pintura dos muros, em toda a extensão do bairro de Fátima ( travessa José Lins Cunha, Rua Jose Lins Cunha, Gastão Gonçalves, Luiz Murat ). |
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Indicação Nº 00835/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Construção de uma Praça, Instalação de Brinquedos e uma Acadêmia para idosos, na Rua Sá Barreto ( entre a UPA e a quadra da comunidade), no bairro Bernardino, Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00836/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Conserto da Calçada, na Av. Pres. Roosevelt nº393, no bairro São Francisco - Niterói. |
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Indicação Nº 00837/2018
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação de toda a extensão da rua José Lins, número 26 ao 45, bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00838/2018
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação de toda a extensão da rua Gastão Gonçalves, número 09 ao 37, bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00839/2018
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação de toda a extensão da rua Luiz Murat, número 13 ao 95, bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00840/2018
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação de toda a extensão da travessa José Lins Cunha, do número 08 ao 65, bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00841/2018
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 4550, BADU. |
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Indicação Nº 00842/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua F (Morro do Pires), Engenhoca. |
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Indicação Nº 00843/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua G (Morro do Pires), Engenhoca. |
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Indicação Nº 00844/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua Dionísio Mendes, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00845/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza no Campo da Caixa D’água (Morro do Pires), Engenhoca. |
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Indicação Nº 00846/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua Padre Ângelo Bruno, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00847/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua B (Morro do Pires), Engenhoca. |
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Indicação Nº 00848/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua H (Morro do Pires), Engenhoca. |
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Indicação Nº 00849/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua Cap. Alfredo Cruz, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00850/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas, na Rua 22 de Outubro, (em toda extensão), no bairro Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00852/2018
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto órgão competente, a Reforma da Escada na Rua Miguel Escobar, iniciando no n°86, no bairro Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00853/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas, na Rua Sá Barreto, (em toda extensão), no bairro Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00854/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Poste de Iluminação na Rua Miguel Escobar, (Prox. ao nº76), no bairro Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00855/2018
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas, na Trav. Bernadino, (em toda extensão), no bairro Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00856/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas, na Rua Miguel Escobar, (em toda extensão) no bairro Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 00857/2018
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - o recapeamento da Estrada Caetano Monteiro no trecho entre a Estrada do Monan Pequeno e a Estrada Alcebiades Pinto - Badu - Pendotiba. |
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Indicação Nº 00858/2018
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Arquivos
| Sugere ao Executivo junto a NITTRANS - Niterói Transporte e Trânsito – a intensificação na fiscalização do trânsito no trevo da Estrada Caetano Monteiro com a Estrada do Monan Pequeno - Badu - Pendotiba. |
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Indicação Nº 00859/2018
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECONSER, PARA QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA CINCO DE JULHO, EM ICARAÍ. |
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Indicação Nº 00860/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Tapa Buraco na Travessa São Rafael (atrás da Garagem da Viação Santo Antônio), no bairro Largo da Batalha – Niterói. |
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Indicação Nº 00861/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Conserto e Manutenção geral na rede de esgoto na Rua Miguel Escobar ( Iniciando-se no n°81 em toda a extensão), no bairro Fonseca- Niterói. |
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Indicação Nº 00862/2018
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Construção de uma Rampa de Acessibilidade, na Praia de Itaipu (ao lado do Restaurante Varandão), no bairro Itaipu – Niterói. |
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Moção Nº 00482/2018
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| Concede Moção de Aplausos à senhora Marilda Villela Iamamoto. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00483/2018
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| Moção de Aplausos ao Conselheiro Sr JOÃO GUSTAVO B. X. PEREIRA, Deliberativo do JURUJUBA IATE CLUBE |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00484/2018
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| Moção de Aplausos ao PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO Sr. JORGE DOS SANTOS MIRA do JURUJUBA IATE CLUBE |