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Projeto de Lei Nº 00207/2014
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| Dispõe sobre a gratuidade assegurada dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos |
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Projeto de Lei Nº 00207/2015
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| Modifica Lei Municipal 3081, de 09 de maio de 2014, que Dispõe sobre a proibição do uso de película nos vidros dos veículos do transporte público, no âmbito do município de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00207/2017
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| Regulamenta as feiras de produtos orgânicos no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00208/2014
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Niterói instalar mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas portadoras de deficiência visual. |
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Projeto de Lei Nº 00208/2015
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| Altera a lei n° 3.077/2014, que institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da guarda civil municipal de Niterói, estabelecendo a aposentadoria especial para a Guarda Civil Municipal de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00208/2017
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| Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual e coworking no município de Niterói e dá outras providências |
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Projeto de Lei Nº 00209/2014
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| Trata da colocação de temporizadores nos semáforos instalados no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00209/2015
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| Dispõe sobre o tombamento do “Táxi mais antigo do Brasil”, modelo Fusca Sedan, ano 69, quatro portas todo original. |
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Projeto de Lei Nº 00209/2017
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de suporte para bicicletas na parte externa dos ônibus do município. |
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Projeto de Lei Nº 00210/2014
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| Proíbe todo o tipo de publicidade da prefeitura e seus órgãos em concessionárias de serviço público |
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Projeto de Lei Nº 00210/2015
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| Altera a Lei n° 3.112, de 26/11/2014, que passou a denominar-se Rua Desembargador Oldemar de Sá Pacheco, a atual Rua 1, do Loteamento Jardim de Itacoatiara no bairro de Itacoatiara - Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00210/2017
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| DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DE NITERÓI E A CIDADE DE SÃO GONÇALO. |
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Projeto de Lei Nº 00211/2014
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| Trata da colocação de mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas portadoras de deficiência visual nos semáforos instalados no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00211/2015
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| Dispõe sobre a igualdade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os nos planos de carreira, cargos e salários na administração direta ou indireta no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00211/2017
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| Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00212/2014
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| Altera a Lei nº 2.630, de 07 de janeiro de 2009, que "Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública". |
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Projeto de Lei Nº 00212/2015
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| Dispõe sobre a pintura de stencil como forma de expressão e de arte e dá providências |
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Projeto de Lei Nº 00212/2017
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| Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00213/2014
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| Dispõe sobre anistia e remissão de multa e juros relativos aos Tributos que menciona, inclui o artigo 87-A e altera o art. 91, II, “a” e 91, III, “a” da Lei nº 2.597/08 – Código Tributário do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00213/2015
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| Declara o Projeto CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00213/2017
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| Institui o Programa Integra-Bike Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00214/2014
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| DETERMINA QUE TODO E QUALQUER CONJUNTO DE BRINQUEDOS E ATRAÇÕES EXISTENTES EM CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS E ASSEMELHADOS QUE FUNCIONEM OU VENHAM A FUNCIONAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, TENHAM FIXADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS EM PLACAS INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00214/2015
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| Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e coletivos. |
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Projeto de Lei Nº 00214/2017
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| Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00215/2014
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| INSTITUI o Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel e Taxímetro (Táxis) para atender as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00215/2015
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| Dispõe sobre a inclusão da procissão e os festejos religiosos dedicados a São Judas Tadeu, realizados na paróquia de Icaraí, situada à Avenida Ary Parreiras s/nº, no bairro de Icaraí, em Niterói, no calendário anual de eventos turísticos do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00216/2014
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| PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA RUTH BRAZIL SILVADO, A ATUAL AVENIDA 1, DO LOTEAMENTO MARAVISTA, NO BAIRRO DE ITAIPU. |
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Projeto de Lei Nº 00216/2015
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos do município de Niterói que comercializam veículos automotores de qualquer categoria e ciclos a distribuir gratuitamente cartilha informativa sobre os direitos e deveres dos pedestres e ciclistas e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00217/2014
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00217/2015
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| Dispõe sobre diretrizes para instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no município de Niterói e dá outras providências |
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Projeto de Lei Nº 00218/2014
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS |
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Projeto de Lei Nº 00218/2015
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| Declara de Utilidade Pública Municipal Projeto Social Antioquia em Movimento |
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Projeto de Lei Nº 00219/2014
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| DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS OU CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. |
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Projeto de Lei Nº 00219/2015
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| Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00220/2014
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| Altera a Lei 1.967/2002 – Plano Urbanístico das Praias da Baía, no que concerne à Área de Especial Interesse Urbanístico para ligação rodoviária via túnel Charitas-Região Oceânica e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00220/2015
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| Garante o acesso efetivo aos medicamentos disponíveis na REMUME-Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00221/2014
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| Institui o Dia da Economia Solidária no município de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00221/2015
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| CONCEDE PREFERÊNCIA NO USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00222/2014
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| Declara a BemTv como Utilidade Pública do Município de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00222/2015
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| Dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município de Niterói - RJ. |
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Projeto de Lei Nº 00223/2014
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| Fica os profissionais de educação física, denominados "personal trainers", livre de qualquer cobrança ou incidência de percentuais sobre honorários, taxas, comissões ou cobranças de qualquer natureza pelas academias ou estabelecimentos com práticas esportivas no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00223/2015
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| Fica instituído no calendário oficial do Município de Niterói o” aniversario do Clube Canto do Rio” a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro. |
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Projeto de Lei Nº 00224/2014
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| Dispõe sobre os shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas garantirem entre 5% e 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00224/2015
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| FICA PERMITIDA A LEGALIZAÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E MISTOS, EXISTENTES NA FRAÇÃO IC – 06, ICARAÍ, COM ATÉ TRÊS PAVIMENTOS E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE ATÉ 1.000 M2. |
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Projeto de Lei Nº 00225/2014
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| Altera o artigo 93 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00225/2015
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| Dispõe sobre incentivo fiscal aos denominados cinema de rua, cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos. |
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Projeto de Lei Nº 00226/2014
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| Dispõe sobre a implantação de coletores de “Chorume” em caminhões de lixo no âmbito do município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00226/2015
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| Fica garantido espaço reservado para a atenção farmacêutica aos usuários de medicamentos nos serviços de farmácia e drogarias do município de Niterói conforme os ditames técnicos da assistência farmacêutica. |
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Projeto de Lei Nº 00227/2014
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| Regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. |
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Projeto de Lei Nº 00227/2015
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| Institui o Dia Municipal da Doula. |
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Projeto de Lei Nº 00228/2015
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| Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE-NITERÓI, cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte – FUNESPORTE, o Certificado de Incentivo Fiscal ao Esporte e o Selo de Compromisso com o Esporte e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00229/2015
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| Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00230/2015
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| Da nova redação ao artigo 288 da Lei Nº 2624 de 29/12/2008 (Código de Posturas do Município de Niterói). |
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Projeto de Lei Nº 00231/2015
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| Considera Bem Cultural para fins de Tombamento de Natureza Imaterial a profissão de Amolador de Facas Artesanal no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00232/2015
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| Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos advogados públicos dos órgãos da Administração Indireta do Município. |
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Projeto de Lei Nº 00233/2015
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização suficiente de determinados serviços públicos essenciais para empreendimentos imobiliários, como requisito para a obtenção de licença para construir e aceite de obras no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00234/2015
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| Prorroga as licenças de obras concedidas aos empreendimentos localizados num raio de 01 (um) quilômetro da embocadura do túnel que liga Charitas/Cafubá. |
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Projeto de Lei Nº 00235/2015
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| DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - SUAS NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00236/2015
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| Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativo em processos em que o Município de Niterói seja parte e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00237/2015
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| Altera a lei nº 2.849 de 20 de julho de 2011 do Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00238/2015
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| Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SIMASE, no Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00239/2015
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| DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA DE SLACKLINE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00240/2015
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| Dispõe sobre sanções a serem aplicadas à empresa em que for constatada a existência de trabalho escravo ou infantil. |
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Projeto de Lei Nº 00241/2015
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| Altera a Lei nº 2.597 de 30 de setembro de 2008 do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00242/2015
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| INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO – ATENÇÃO PELA VIDA, DEDICADO A AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. |
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Projeto de Lei Nº 00243/2015
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| Declara a Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00244/2015
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| DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CRIAR DISTINÇÕES E PREFERÊNCIAS ENTRE BRASILEIROS E DA ESPECIAL PROTEÇÃO À FAMÍLIA. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00245/2015
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| Fica permitida a prática de esportes radicais nos Skates Parks do município de Niterói, e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00246/2015
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| Cria Sanção Administrativa Municipal para o condutor do veículo que deixar de prestar socorro a animal acidentado nas vias públicas de Cidade de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00247/2015
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| Proíbe a comercialização e o uso de rojões e outros artefatos explosivos com o potencial de produzir danos substanciais à saúde e vida humana e animal e ao meio ambiente urbano e rural. |
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Projeto de Lei Nº 00248/2015
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| Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, após as vinte uma hora, e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00249/2015
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| DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE MATRÍCULA AOS FILHOS DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00250/2015
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| DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00251/2015
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| Declara a Escola de Samba Garra de Ouro como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00252/2015
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| Declara a Escola de Samba Grêmio Recreativo Acadêmicos do Sossego como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00253/2015
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| Acrescenta o parágrafo 8 ao Artigo 93 da Lei nº 2.624 de 29 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00254/2015
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| Dispõe sobre o Sistema Biblioteca Escola do Município de Niterói (SISBEM) e dá outras providências |
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Projeto de Lei Nº 00255/2015
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI - CGMN |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00150/2017
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| Concede o Diploma Carlos Alberto Magaldi ao Sr. Felipe Ribeiro Siqueira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00151/2017
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Manuel Amâncio dos Santos. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00152/2017
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| Concede a Medalha Legislativa Municipal do Mérito, "Dra. Zilda Arns" ao Sr. Manuel Amâncio dos Santos. |
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Indicação Nº 03066/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a supressão de uma árvore na rua Guilhermina Bastos número 18 no Badú. |
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Indicação Nº 03067/2017
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a poda de árvore na Rua Professor Otacílio, n° 162 – Santa Rosa. |
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Indicação Nº 03068/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feita a troca das lâmpadas na Travessa “F” – Sapê – Niterói – RJ. |
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Indicação Nº 03069/2017
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| Sugere a SECONSER, a colocação de um guarda-corpo e o reparo da escada da Travessa São João, 822 - Viçoso Jardim - Cubango. |
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Indicação Nº 03070/2017
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| Sugere a SECONSER, uma obra de contenção na Travessa São João, 822 - Viçoso Jardim - Cubango. |
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Indicação Nº 03071/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a LIMPEZA DA CAIXA DE ESGOTO E DESENTUPIMENTO DO BUEIRO da Travessa Julceia, s/nº (Riodades) - Fonseca. |
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Indicação Nº 03072/2017
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| Sugere à SECONSER, reparo na calçada da Rua Alcebíades Pinto, nº 960 - Badu. |
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Indicação Nº 03073/2017
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpadas na Travessa Odete próximo ao nº 15, no Fonseca (Vila Ipiranga) em frente a G.R.E.S. Sabiá. |
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Indicação Nº 03074/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvores na Estrada Francisco da Cruz Nunes altura do nº 1000 em frente ao Cemitério Parque da Colina no Cantagalo. |
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Indicação Nº 03075/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, seja solicitada a limpeza do canal existente na Rua São Jorge no Badú. |
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Indicação Nº 03076/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ALCEBÍADES PINTO 950 - BADU. |
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Indicação Nº 03077/2017
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| Sugere ao Executivo à troca de um transformador elétrico localizado na Travessa José Lins Cunha, nº 19 no Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 03078/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, que seja feita a colocação de uma Caçamba de Lixo na Rua Luiz Murat no Bairro de Fátima. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03079/2017
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação da Travessa José Lins Cunha, nº 25 no Bairro de Fátima. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03080/2017
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| Sugere ao Poder Executivo, solicitando INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA COMPLETO em frente ao nº 32 da Rua José Lins Cunha no Bairro de Fátima. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03081/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a LIMPEZA DA CAIXA DE ESGOTO E DESENTUPIMENTO DO BUEIRO da Av. Washington Luís, 446 - Centro. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03082/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, SEJA READEQUADO a sincronização dos sinais da Rua Geraldo Martins no bairro de Santa Rosa, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03083/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – a capina e limpeza na Rua Caminho do Poço Largo, bairro Atalaia, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03084/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, CONSERTO DA CALÇADA na Rua B no bairro de Ititioca, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03085/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao Executivo A REFORMA DA POLICLINICA Dr. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, situada na avenida Jansen de Melo, s/n, São Lorenço, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03086/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal – a alteração do local de área destinada a carga e descarga na esquina da Rua Almirante Teffé com a Rua Aurelino Leal – Centro. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03087/2017
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| Sugere ao Executivo junto a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – a capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Barão dos Palmares – Matapaca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03088/2017
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Arquivos
| Sugere ao Executivo junto a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – a capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Toulouse Lautrec – Matapaca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03089/2017
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal junto ao Orgão competente, a instalação de uma área de lazer, composta de brinquedos e academia da terceira idade no Horto Botânico de Itaipu, localizado entre as ruas 06 e 07 – Maravista – Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03090/2017
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal junto ao Orgão competente, reparo dos refletores e manutenção da grade de proteção do Campo de Futebol, Rua Carlos Ermelindo – Jurujuba – Niterói. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00612/2017
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Arquivos
| Concede Moção de Aplausos a Danubia Pintor Ernesto, estagiária da CODECON. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00613/2017
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Arquivos
| Concede Moção de Aplausos a Patrícia França Lacerda, estagiária da CODECON. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00614/2017
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Arquivos
| Concede Moção de Aplausos a Rafaella Rocha Celoni, estagiária da CODECON. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00615/2017
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Arquivos
| Concede Moção de Aplausos a Thais dos Santos Lyrio, estagiária da CODECON. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00616/2017
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| Concede Moção de Aplausos a Francisco Ronny Gomes, estagiário da CODECON. |
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Moção Nº 00617/2017
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| Concede Moção de Aplausos a Jane Débora Conceição, estagiária da CODECON. |
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Moção Nº 00618/2017
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| Concede Moção de Aplausos a Bruna Almeida da Costa, estagiária da CODECON. |
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Moção Nº 00619/2017
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| Concede Moção de Aplausos ao coordenador geral da CODECON, Amauri Martins da Silva Freire. |
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Moção Nº 00620/2017
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| Concede Moção de Aplausos a Michel Salim Saad Neto, estagiário da CODECON. |
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Moção Nº 00621/2017
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| Concede Moção de Aplausos a Mirian Josiele Machado, estagiária da CODECON. |
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Moção Nº 00636/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao advogado Thiago de Souza Porto Moura |
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Moção Nº 00637/2017
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| Envia Moção de Aplausos a ALISON DE FIGUEIREDO GONÇALVES. |
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Moção Nº 00638/2017
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| Envia Moção de Aplausos a RONALDO DOS SANTOS. |
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Moção Nº 00639/2017
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| Concede Moção de Aplausos ao Sra. Ely Menezes Silva (in memoriam). |
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Moção Nº 00640/2017
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Antonio Luzia Jacob (in memoriam). |
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Moção Nº 00641/2017
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Antonio Lino da Silva (in memoriam). |
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Moção Nº 00642/2017
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Fabiano Maia Gouveia (in memoriam). |
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Moção Nº 00643/2017
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Lucas Gomes Macedo (in memoriam). |