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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00145/2017
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| Concede a Medalha José Cândido de Carvalho a Odimar Artur Rodrigues Brito. |
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Projeto de Lei Nº 00190/2017
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| Dispõe sobre o tombamento do complexo sede do COLÉGIO SALESIANOS SANTA ROSA, localizado na Rua Santa Rosa no 207, Santa Rosa, Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00191/2017
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| DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar, no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00192/2017
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| Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade, deficientes físicos com restrições motoras e deficientes visuais no segundo piso das agências bancárias do Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00193/2017
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00194/2017
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| Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Niterói e dá outras providências |
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Projeto de Lei Nº 00195/2017
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| Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia de Conscientização da Pipa Segura” e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00196/2017
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| Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas e particulares de ensino do Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00197/2017
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| Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia do Comunicador Cristão”, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02978/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvores na Avenida João Batista, número 06, no bairro Charitas. |
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Indicação Nº 02979/2017
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpadas do poste situado à Travessa Nilo Peçanha nº16, no Bairro Barreto. |
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Indicação Nº 02980/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de providências junto à SECONSER, o reparo de calçada situada à Rua Genserico Ribeiro, 45 Bairro São Lourenço. |
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Indicação Nº 02981/2017
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| Sugere ao Executivo que seja realizado o asfalto ao longo de toda a extensão da Travessa Trinta de Outubro - Atalaia (Pendotiba). |
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Indicação Nº 02982/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ERASMO BRAGA NO SAPÊ. |
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Indicação Nº 02983/2017
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpadas na Travessa Trinta de Outubro, na altura dos números 47, 48 e 49 - Atalaia (Pendotiba). |
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Indicação Nº 02984/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvore na Travessa Santo Antônio em frente ao nº 187 no bairro São Lourenço. |
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Indicação Nº 02985/2017
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a SECONSER a TROCA DE LÂMPADAS, na R. Dr. Genserico Ribeiro em frente ao nº 17 - São Lourenço. |
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Indicação Nº 02986/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvore na R. Dr. Genserico Ribeiro em frente ao nº 45 - São Lourenço. |
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Indicação Nº 02987/2017
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| Sugere à SECONSER, reparo na calçada da Estrada Francisco da Cruz Nunes, em frente ao número 1769 no Cantagalo. |
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Indicação Nº 02988/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvore na Rua Vereador Teófilo Rodriguez em frente ao nº 31 no Ingá. |
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Indicação Nº 02989/2017
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a SECONSER a TROCA DE LÂMPADAS, na Travessa Herquinaldo Jose Vieira, em frente ao nº 31 - Sitio de Ferro - Badu. |
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Indicação Nº 02990/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER –, a RECUPERAÇÃO E EXTENSÃO DO GUARDA CORPO , na Travessa das Flores com esquina da rua das Flores número 1 no bairro do Badú. |
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Indicação Nº 02991/2017
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação à poda de árvore. |
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Indicação Nº 02992/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie melhorias na iluminação com a instalação de lâmpadas a “led”, em toda a extensão das Ruas Saldanha Marinho e Marquês de Caxias, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02993/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie melhorias na iluminação com a instalação de lâmpadas a “led”, em toda a extensão da Rua Visconde de Itaboraí, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02994/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, FEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO na Travessa Rosa, bairro Largo da Batalha, Niterói. |
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Indicação Nº 02995/2017
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, o RECAPEAMENTO, da Rua 30 de Outubro em toda extensão, no bairro da Ititioca. |
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Indicação Nº 02996/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADEIRA E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TAYOTO EM MATAPACA. |
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Indicação Nº 02997/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADEIRA E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS DE MARIA PAULA, RELACIONADAS ABAIXO. |
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Indicação Nº 02998/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED, EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS DE MARIA PAULA, RELACIONADAS ABAIXO. |
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Indicação Nº 02999/2017
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED, EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS DE MARIA PAULA, RELACIONADAS ABAIXO. |
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Indicação Nº 03000/2017
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| Solicita à SECONSER, TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS em toda extensão da Travessa Tereza, bairro Largo da Batalha, Niterói. |
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Indicação Nº 03001/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, FEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Alfredo José de Moraes, bairro Atalaia, Niterói. |
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Indicação Nº 03002/2017
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, FEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO na Travessa Tereza, bairro Largo da Batalha, Niterói. |
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Moção Nº 00567/2017
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| Enviar Moção de Congratulações a técnica de enfermagem Sr.ª Adriana Rodrigues Vieira. |
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Moção Nº 00568/2017
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| Enviar Moção de Congratulações ao Senhor Gerson Veneza Barroso. |
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Moção Nº 00569/2017
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| Enviar Moção de Aplausos a Jovem assistente social Jaline Mírian Pereira Fonseca. |
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Moção Nº 00570/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao 2o Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Carlos André Barreto Sant’ana, matrícula 65.856. |
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Moção Nº 00571/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao 2o Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Alexander Quintanilha Almeida, matrícula 68.868. |
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Moção Nº 00572/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Dilmar Nogueira da Costa, matrícula 83.793. |
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Moção Nº 00573/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Wendy Santos Eletherio , matrícula 88.548. |
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Moção Nº 00574/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Paulo Cezar dos Reis de Lima, matrícula 52.442. |
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Moção Nº 00575/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao 1o Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Roberto Pereira Calçado, matrícula 69.998. |
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Moção Nº 00576/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Raphael Varanda dos Santos, matrícula 85.608. |
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Moção Nº 00577/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao 3o Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Mauro Rodrigues, matrícula 77.915. |
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Moção Nº 00578/2017
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| Envia Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Cléber da Silva Ferreira, matrícula 99.223. |