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Projeto de Lei Nº 00092/2022
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| Altera a redação dos artigos 6º e 7º, da Lei nº 1.872, de 25 de setembro de 2001, e revoga o §1º do art. 4º, da Lei nº 832, de 11 de julho de 1990. |
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Projeto de Lei Nº 00093/2022
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| ALTERA O NOME DA RUA DR. GENSERICO RIBEIRO – SÃO LOURENÇO, PARA RUA MONSENHOR ELÍDIO ROBAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00094/2022
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| Cria o programa “No Mesmo Palco” estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de grupos, bandas, músicos ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00095/2022
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| ALTERA A LEI DE Nº 2659, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00097/2022
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| Modifica o § 3º do Artigo 292 da Lei Municipal 2624/2008, que institui o Novo Código de Posturas de Niterói. |
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Projeto de Resolução Nº 00006/2022
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| Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Niterói e dá outras providências. |
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Indicação Nº 02590/2022
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE A COORDENADORIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE NITERÓI – COPOD. |
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Indicação Nº 02591/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DOS FIOS E CABOS DE ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS, QUE SE ENCONTRAM AMARRADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO Nº 60A, CENTRO. |
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Indicação Nº 02592/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR LAVAQUIAL BIOSCA Nº 27, ENGENHO DO MATO. |
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Indicação Nº 02593/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA REVERENDO ARMANDO FERREIRA Nº 767, LARGO DA BATALHA. |
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Indicação Nº 02594/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A COLETA DE LIXO NA RUA SENADOR NABUCO Nº 50, CENTRO. |
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Indicação Nº 02595/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE VAC-ALL PARA A DESOBSTRUÇÃO (DESENTUPIMENTO) NO PV (POÇO DE VISITA) LOCALIZADO NA TRAVESSA AFONSO VIANA Nº 31, FONSECA. |
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Indicação Nº 02596/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA A, VILA PROGRESSO. |
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Indicação Nº 02597/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA DEPUTADO ÁLVARO FERNANDES Nº 09, FONSECA. |
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Indicação Nº 02598/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE ENTULHO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR BELTRÃO Nº 12, SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 02599/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA DOUTOR SALOMÃO VERGUEIRO DA CRUZ Nº 355, PIRATININGA. |
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Indicação Nº 02600/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA MARIO TINOCO Nº 23-F, ILHA DA CONCEIÇÃO. |
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Indicação Nº 02601/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA, CAPINA E ROÇADEIRA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PREFEITO DANIEL PAES DE ALMEIDA, RIO DO OURO. |
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Indicação Nº 02602/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DO VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA VISTA ALEGRE Nº 26, SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 02603/2022
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA ZOARAIDA BRASIL ALCÂNTARA Nº 131, FONSECA. |
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Indicação Nº 02604/2022
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a troca das lâmpadas da Praça Gen. Gomes Carneiro, mais conhecida como “Praça do Rink” – Centro de Niterói. |
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Indicação Nº 02605/2022
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a Troca da lâmpada queimada na Travessa Otávio Land, (acesso pela Travessa Martins Torres, em frente ao n°38), Santa Rosa – Niterói. |
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Indicação Nº 02606/2022
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| Sugere a Secretaria das Culturas que faça o tombamento das casas geminadas do nº 46 da rua Belisario Augusto, Icaraí. |
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Indicação Nº 02607/2022
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que construa a primeira pista de pump track da cidade. |
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Indicação Nº 02608/2022
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| Sugere ao Poder Executivo a realização de serviços na NAEI Ângela Fernandes. |
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Indicação Nº 02612/2022
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ANTÔNIO SARAMAGO N° 45 NO BAIRRO FONSECA |
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Indicação Nº 02613/2022
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR RODRIGUES PERLINGEIRO, EM FRENTE AO NUMERO 581 NO BAIRRO SANTA BARBARA. |
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Moção Nº 00595/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos ao Coletivo Axé em Luta em nome de Ariane Chaves Magalhães |
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Moção Nº 00596/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos ao Coletivo Axé em Luta em nome de Thiago Dal Prá Magalhães |
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Moção Nº 00597/2022
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| EMENTA: Envia Moção de Aplausos ao Coletivo Axé em Luta em nome de Gabriele Schetine Almeida |
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Moção Nº 00601/2022
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| Envia Moção de Aplausos a FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER, por seu trabalho e dedicação prestados à advocacia pública municipal. |
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Moção Nº 00602/2022
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| Envia Moção de Aplausos a FABRICIO GASPAR RODRIGUES, por seu trabalho e dedicação prestados à advocacia pública municipal. |
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Moção Nº 00603/2022
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| Envia Moção de Aplausos a RENATA MÁRCIA MARTINS SOARES GOMES, por seu trabalho e dedicação prestados à advocacia pública municipal. |
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Moção Nº 00604/2022
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| Envia Moção de Aplausos a THIAGO SANCHES DUARTE, por seu trabalho e dedicação prestados à advocacia pública municipal. |
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Moção Nº 00605/2022
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| Enviar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Auxiliar de Serviços Gerais do CRAS do Cubango Sr. Cosme Avilez Moreira. |