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Projeto de Lei Nº 00429/2021
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| Dispõe sobre o direito à gratuidade, no transporte coletivo de passageiros do Município de Niterói, para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou em qualquer outro exame vestibular destinado a instituições públicas de ensino superior. |
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Projeto de Lei Nº 00430/2021
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| Autoriza a criação do Programa “Mais Creches”, dispondo sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00193/2021
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| CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO MÉRITO ZILDA ARNS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DRA. LAURA CARNEIRO |
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Indicação Nº 06432/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A TROCA DE POSTE NA RUA 41 ATRÁS DA CRECHE OLGA BENÁRIO NO BAIRRO ENGENHO DO MATO |
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Indicação Nº 06433/2021
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| Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente que seja feito a Reforma e a Revitalização do Campo na (Comunidade do Palácio), no Bairro Ingá – Niterói. |
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Indicação Nº 06434/2021
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| Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente que sejam instaladas Lixeiras de Coleta Seletiva na Estrada Matapaca n° 56, no Bairro Matapaca – Niterói. |
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Indicação Nº 06435/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO RUI BARBOSA Nº 961, CACHOEIRA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06436/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACO NA AVENIDA PROFESSORA ROMANDA GONÇALVES Nº 1.126, ITAIPU – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06437/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DO VAZAMENTO DE ÁGUA NA ESTRADA ARISTIDES MELO Nº 666, RIO DO OURO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06438/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 68, ITAIPU – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06439/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACO NA RUA DOUTOR PÁLVARO SILVA Nº 20, MARAVISTA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06440/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA PONCIANO AZEVEDO FURTADO Nº 143, PIRATININGA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06441/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA REVERENDO ARMANDO FERREIRA Nº 30, LARGO DA BATALHA - NITERÓI. |
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Indicação Nº 06442/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACO NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ Nº 900, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06443/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a recuperação da escadaria e implantação de corrimão na Rua Guaporé nº 212 a 256, Engenhoca. |
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Indicação Nº 06444/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOUTOR EDUARDO LÚCIO RODRIGUES PICANÇO, ITAIPU – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06445/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACOS NA AVENIDA PREFEITO SILVIO PICANÇO Nº 1.647, CHARITAS – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06446/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DANIFICADO NA SAÍDA DA GARAGEM SUBTERRÂNEA (CALÇADÃO DA PRAIA) SITO Á AVENIDA PREFEITO SILVIO PICANÇO Nº 886, CHARITAS – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06447/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA GUILHERMINA BASTOS Nº 46, BADU – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06448/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DO VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA HILTON ALEXANDRE DOS SANTOS Nº 318, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06449/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DE LED QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA ESTER JACOBSON Nº 40-A, CACHOEIRAS – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06450/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado poda de árvore na Rua Martins Torres nº 33, Sta. Rosa. |
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Indicação Nº 06451/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O NIVELAMENTO ASFÁLTICO NO ENTORNO DA TAMPA DE ESGOTAMENTO (PV) LOCALIZADA NA RUA SÃO LOURENÇO Nº 211, SÃO LOURENÇO - NITERÓI. |
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Indicação Nº 06452/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DA GRELHA DE FERRO LOCALIZADA NA RUA VEREADOR TEÓFILO RODRIGUES Nº 21, INGÁ - NITERÓI. |
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Indicação Nº 06453/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências, quanto a recuperação do pavimento em bloquete na extensão da Rua Iguaçu, Engenhoca. |
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Indicação Nº 06454/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DA GRELHA DE CONCRETO LOCALIZADA NO CALÇADÃO DA PRAIA (QUIOSQUE Nº 15) NA AVENIDA PREFEITO SILVIO PICANÇO, CHARITAS - NITERÓI. |
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Indicação Nº 06455/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACO NA ESTRADA WASHINGTON LUÍS Nº 472, SAPÊ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 06456/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a criação de uma praça na Travessa Geraldina, 23, Ponta da Areia. |
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Indicação Nº 06457/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a recuperação da escadaria e do passeio público na Travessa Geraldina, 258, Ponta da Areia. |
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Moção Nº 01356/2021
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| Envia Moção de Aplausos ao SR. YURI MEDEIROS CORREA, por seu inestimável trabalho como empreendedor e gestor na cidade de Niterói. |