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Projeto de Lei Nº 00237/2021
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| Adiciona o inciso XX ao art. 14 da Lei 3153 de 21 de julho de 2015 (Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos). |
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Projeto de Resolução Nº 00017/2021
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| Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Cultura e da Comunicação do Município de Niterói |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00061/2021
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| Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Vicente Augusto Temperini Marins, Secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00062/2021
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense a Sr. Francisco Marins de Albuquerque, Diretor do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. |
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Indicação Nº 03122/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA DA UMEI REGINA LEITE GARCIA NA TEIXEIRA DE FREITAS – FONSECA |
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Indicação Nº 03123/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER a ABERTURA DA PRAÇA E LIMPEZA NO CAMPO EXISTENTE DENTRO DA PRAÇA, na rua Renato Pereira Machado, Praça Mahatma Gandhi, no bairro do Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 03124/2021
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| Sugere a Secretaria de Saúde que adeque a vacinação prioritária de lactantes ao disposto na legislação federal, considerando crianças de até 11 meses e 29 dias. |
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Indicação Nº 03125/2021
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| Sugere a Secretaria de Educação que realize ciclo de formação para os profissionais de educação sobre inclusão e diversidade. |
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Indicação Nº 03126/2021
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| Sugere a Secretaria de Educação que realize formação voltada aos profissionais de educação sobre racismo e realidade das crianças da periferia no contexto da pandemia visando o seu acolhimento no retorno às aulas. |
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Indicação Nº 03127/2021
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| Sugere a Prefeitura de Niterói que seja feita a liberação de recursos para o aluguel das barracas do Circuito Araribóia. |
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Indicação Nº 03128/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS COLINAS S/N, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03129/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA GRELHA DE BOCA DE LOBO NA RUA CEDRO ROSA Nº 710, ENGENHO DO MATO - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03130/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS AROEIRAS S/N, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03131/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE TAPA BURACO NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ Nº 2.793, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03132/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO RIO JOÃO MENDES EM TODA SUA EXTENSÃO LOCALIZADO NO ENGENHO DO MATO, NA REGIÃO OCEÃNICA - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03133/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 2.709, ITAIPU – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03134/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 9.066, (LA PLACE CENTER) ITAIPU – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03135/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A TROCA E/OU MANUTENÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ Nº 2.415, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03136/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE TAPA BURACO NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ Nº 2.793, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03137/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A TROCA E/OU RETIRADA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RUA SETENTA E NOVE S/N, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03138/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E/OU TROCA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, DA RUA JOAQUIM TÁVORA Nº 243, ICARAÍ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03139/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO PAULO II, (RUA 19) S/N, SERRA GRANDE – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03140/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS A, B, C NA COMUNIDADE BELA VISTA NO BAIRRO DO SAPÊ. |
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Indicação Nº 03141/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA ALTURA DO NÚMERO 207 DA RUA DAS AROEIRAS, ENGENHO DO MATO - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03142/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ Nº 68, CENTRO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03143/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ Nº 1.691, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03144/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ Nº 1.901, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03145/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da canaleta da Rua Oliveira Lima nº 12, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 03146/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação da caixa de passagem existente na Rua Doutor March nº 682,934,988,754,684,680,670,674,668, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 03147/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a poda da árvore existente na Rua Professor Eduardo Cordeiro Uchoa, 50, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 03148/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado os serviços de recuperação da escadaria e servidão com implantação de corrimão na extensão do Setor G, Arena (Comunidade Nova Brasília), Engenhoca. |
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Indicação Nº 03149/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS JACARANDÁS S/N, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03150/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ENERGIA LOCALIZADOS ENTRE OS NÚMEROS 90 E 195, DA TRAVESSA PASCHOAL – ENGENHOCA. |
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Indicação Nº 03151/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ENERGIA LOCALIZADO RUA ARÍDIO MARTINS, Nº 22 – BAIRRO DE FÁTIMA |
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Indicação Nº 03152/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS JEQUITIBÁS S/N, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03153/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CEDRO ROSA S/N, ENGENHO DO MATO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03154/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a operação TAPA-BURACO em toda extensão na Rua Adalgisa Monteiro - loteamento Maravista, no bairro de Itaipu. |