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Projeto de Lei Nº 00168/2021
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| DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00169/2021
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| Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00170/2021
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| Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00171/2021
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| Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00173/2021
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| Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”. |
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Projeto de Lei Nº 00174/2021
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| Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras do tipo PFF2 nas unidades municipais de saúde e nas unidades que integram a assistência social municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00175/2021
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| Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes voltados para população em geral no âmbito do Município de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00176/2021
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| INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DENOMINADO “PRAIAS ACESSÍVEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00177/2021
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| Autoriza a instauração do Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00048/2021
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| Concede o Título de Cidadã Niteroiense a Ilma. Sra. Maria das Graças Silva Raphael. |
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Indicação Nº 02296/2021
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| Sugere ao Poder Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a substituição de 120 (cento e vinte) esperas de molinetes (canos para uso das varas de pesca esportiva) quebradas e faltantes nas calcadas da litorânea na Boa Viagem. |
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Indicação Nº 02297/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA. |
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Indicação Nº 02298/2021
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| Sugere ao Poder Executivo que seja feita com máxima urgência a revisão da quantidade mínima de cobradores das vagas de estacionamento concedidas a Empresa Niterói Rotativo. |
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Indicação Nº 02299/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ADELINO MARTINS NA COMUNIDADE BOA VISTA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 02300/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA RUA ADELINO MARTINS NA COMUNIDADE BOA VISTA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 02301/2021
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| Sugere ao Executivo a substituição de manilha quebrada e a desobstrução das Galerias de Águas Pluviais da Rua Jornalista Antônio Rodrigues da Costa - Maravista. |
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Indicação Nº 02302/2021
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| Sugere ao Executivo que seja realizada a passagem da Patrol, por toda extensão da Rua Jornalista Antônio Rodrigues da Costa - Maravista. |
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Indicação Nº 02303/2021
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| Sugere ao Executivo que seja realizada a passagem da Patrol, por toda extensão da Rua Dr. Rovane Tavares Guimarães - Maravista. |
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Indicação Nº 02304/2021
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| Sugere ao Executivo que seja instalado um braço com luminária na Rua Maria Celeste Tostes de Barros, em frente ao nº 360 – Maravista. |
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Indicação Nº 02305/2021
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| Ementa: Sugere ao Poder Executivo, junto ao órgão competente que seja feita a Poda de uma Árvore localizada na Rua: França, 22 – Maria Paula – Pendotiba. |
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Indicação Nº 02306/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Flávio Pinto Severo, nº 282, Engenho do Mato – Niterói. |
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Indicação Nº 02307/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, SITO À RUA SALDANHA MARINHO Nº 96, CENTRO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 02308/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE REPARO ASFÁLTICO NA VIA, EM FRENTE AO VIVEIRO DE MUDAS LOCALIZADA NO HORTO DO FONSECA. |
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Indicação Nº 02309/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA TRAVESSA ROMUALDO PEIXOTO Nº 44, FONSECA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 02310/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO EM BOCA DE LOBO, LOCALIZADO DENTRO DO HORTO FLORESTAL DO FONSECA, NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA Nº 770, FONSECA – NITERÓI. |
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Indicação Nº 02311/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O CONSERTO DA CALÇADA, NA RUA SOARES MIRANDA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR LIMA CASTRO E RUA SÁ BARRETO NO BAIRRO FONSECA. |
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Indicação Nº 02312/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAMASTOR RIBEIRO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
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Indicação Nº 02313/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAMASTOR RIBEIRO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
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Indicação Nº 02314/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a vistoria e troca de lâmpadas em toda extensão na Rua Porto Rico - Serra Grande – Itaipu. |
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Indicação Nº 02315/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a operação TAPA-BURACO na Rua Reverendo João Correia D’avila nº 12, no bairro do Barreto. |
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Moção Nº 00306/2021
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| EMENTA: ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA DANUZA EFFEGEM DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA CIDADE DE NITERÓI. |