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Projeto de Lei Nº 00108/2021
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| Modifica o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985) para permitir que os funcionários públicos participem mais ativamente dos processos terapêuticos dos filhos e filhas com transtorno do espectro do autismo ou que possuam alguma deficiência intelectual ou mental. |
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Projeto de Lei Nº 00109/2021
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| Ficam obrigados os Outdoors digitais da cidade de Niterói informar, dioturnamente, os locais de vacinação com dia, hora e idade, os locais com testes disponíveis para COVID-19, assim como, outras informações pertinentes. |
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Projeto de Lei Nº 00110/2021
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| ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. |
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Indicação Nº 01372/2021
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| Ementa: Sugere ao Poder Executivo, junto ao órgão competente, instalação de Abrigo em Ponto de Ônibus da rua: Araquem Domingues Costa, no bairro de Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 01373/2021
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| Sugere ao Poder Executivo a instalação de grade nas laterais do campo de futebol no Campo da Comunidade do Morro do Estado, no Bairro do Ingá. |
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Indicação Nº 01374/2021
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| Sugere ao Poder Executivo, junto ao órgão competente, a solicitação de construção de Área de Esporte, Criação e Lazer no Alto do Morro do Estado, onde fica localizado o campo de futebol. |
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Indicação Nº 01375/2021
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| Sugere ao Poder Executivo a instalação de grama sintética no Campo de futebol na Comunidade do Morro do Estado, no bairro do Ingá. |
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Indicação Nº 01376/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO PARA A COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA, NO CAMPO DA TRAVESSA CONTINENTAL (COMUNIDADE DO SANTO CRISTO), BAIRRO DO FONSECA. |
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Indicação Nº 01377/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA NICANOR NUNES, 01 – PIRATININGA. |
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Indicação Nº 01378/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE REALIZE OBRAS DE CONTENÇÃO, NA TRAVESSA CASTORINO 183 – JURUJUBA. |
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Indicação Nº 01379/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE OBRA DE MANUTENÇÃO E REPARO NA ESQUINA DAS RUAS ARARIBÓIA E TAMOIOS – SÃO FRANCISCO. |
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Indicação Nº 01380/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA AVENIDA RUI BARBOSA 540 – SÃO FRANCISCO. |
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Indicação Nº 01381/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA RUA ANDRADE NEVES 196 – SÃO DOMINGOS. |
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Indicação Nº 01382/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DE FIOS E CABOS INATIVOS DE ENERGIA OU TELECOMUNICAÇÕES DOS POSTES LOCALIZADOS ENTRE OS NÚMEROS 01 E 46 DA RUA DR. PEREIRA NUNES - INGÁ. |
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Indicação Nº 01383/2021
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| Sugere ao Poder Executivo que sejam incluídas no grupo prioritário de vacinação as pessoas em situação de rua nos moldes do determinado pelo Plano Nacional de Imunização. |
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Indicação Nº 01384/2021
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que realize fiscalização na orla da cidade de Niterói com o intuito de aferir o cumprimento das medidas restritivas de combate à Covid-19. |
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Indicação Nº 01385/2021
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| Indica ao poder executivo que providencie fiscalização referente ao cumprimento de medidas de distanciamento para a contenção da propagação do Coronavírus em condomínio do município de Niterói. |
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Indicação Nº 01386/2021
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| Sugere ao Poder Executivo a ampliação do horário de funcionamento dos locais de vacinação contra a Covid-19 no Município de Niterói. |
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Indicação Nº 01387/2021
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| Indica ao poder executivo que aumente a oferta de postos de vacinação contra a COVID-19. |
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Indicação Nº 01388/2021
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie, por meio do órgão competente, o serviço de MANUTENÇÃO, TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ENERGIA E MELHORA DA ILUMINAÇÃO na PRAÇA DA RENASCENÇA no trecho entre a Avenida Jansen de Melo e a Avenida Feliciano Sodré - Centro, Niterói. |
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Indicação Nº 01389/2021
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| Sugere ao Executivo seja realizada a PODA DE ÁRVORE, na Estrada Francisco Da Cruz Nunes, nº 9751 - Itaipú. |
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Indicação Nº 01390/2021
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| Sugere ao Executivo seja realizada a PODA DE ÁRVORE, na Alameda Jornalista José Geraldo da Costa nº 38 - Icaraí. |
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Indicação Nº 01391/2021
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| Sugere ao Executivo seja realizada a PODA DE ÁRVORE, na Rua das Rosas, nº 24 - Itacoatiara. |
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Indicação Nº 01392/2021
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| Sugere ao Executivo que seja realizada a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO de toda extensão da Rua Setenta e Oito -Maravista. |
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Indicação Nº 01393/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA DR. PEREIRA NUNES 02 – INGÁ. |
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Indicação Nº 01394/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA RECOLOCADA CESTA DE LIXO DA RUA PRESIDENTE ROSSEVELT NA ALTURA DO NÚMERO 303 – SÃO FRANCISCO. |
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Indicação Nº 01395/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, ALTURA DA RUA BAHIA – VILA PROGRESSO. |
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Indicação Nº 01396/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, ALTURA DA RUA PROF. DALTON GONÇALVES – VILA PROGRESSO. |
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Indicação Nº 01397/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E O DESSASSOREAMENTO DO CANAL, LOCALIZADO NA TRAVESSA AURORA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA EMPRESA ÁGUAS DE NITERÓI, EM MARIA PAULA. |
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Indicação Nº 01398/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DE FIOS E CABOS INATIVOS DE ENERGIA OU TELECOMUNICAÇÕES DOS POSTES, NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO ENTRE OS NÚMEROS 2.213 E 2.295 - BADU |
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Indicação Nº 01399/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO, COMO TAMBÉM A LIMPEZA NA CALÇADA DA ESTRADA MATAPACA 01 – BAIRRO DE MATAPACA. |
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Moção Nº 00241/2021
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS TRABALHADORES DO HOSPITAL MUNICIPAL OCEÂNICO DE NITERÓI PELA RELEVÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NESTE PRIMEIRO ANO DE ATUAÇÃO. |