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Projeto de Lei Nº 00064/2021
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| ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00065/2021
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| Dispõe sobre a desobrigatoriedade de pessoas gordas, grávidas e com dificuldade de acesso em razão de sua condição física de passarem pelo bloqueio eletrônico (catraca) no embarque e/ou desembarque do transporte coletivo no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00066/2021
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| Modifica o Mapa 9 da Lei Nº 3385/2019, o Plano Diretor ao criar a Área de Proteção do Ambiente Urbano – APAU, de Itaipu na categoria de ZEPAC – APAU. |
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Indicação Nº 00867/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de colocação de duas caçambas na Rua Noruega 298, Várzea das Moças Niterói. |
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Indicação Nº 00868/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REPARO DE BURACO NA VIA PÚBLICA NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, 282 – CENTRO - NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 00869/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ COM A RUA MARQUÊS DE CAXIAS, CRUZAMENTO, CENTRO – NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 00870/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REPARO DE BURACO NA VIA PÚBLICA NA RUA AMÉRICO REBELLO COM A RUA ABIGAIL RABELO, EM FRENTE AO N° 50 – CUBANGO - NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 00871/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO NA RUA DR. ANTÔNIO DOMINGUES NICOLAU, EM FRENTE AO Nº 78 – FONSECA - NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 00872/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO NA TRAVESSA MINISTRO RIBEIRO DA COSTA, EM FRENTE AO N° 33 – FONSECA - NITERÓI - RJ, CEP: 24130-426. |
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Indicação Nº 00873/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA MARTINHA CARREIRO(ANTIGA RUA 12), EM FRENTE AOS NºS 174 E 437 NO BAIRRO DE SANTA BÁRBARA. |
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Indicação Nº 00874/2021
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| Sugere ao Poder Executivo medidas para minorar o impacto e reverter a falta de profissionais na Rede Municipal de Educação |
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Indicação Nº 00875/2021
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| Sugere ao Executivo que seja feita a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO de toda extensão da Rua Luiz Fernando Jales, antiga Rua 44 - Camboinhas. |
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Indicação Nº 00876/2021
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| Sugere ao Executivo que seja feita a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO de todo o entorno da Praça João Batista Petersen - Camboinhas. |
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Indicação Nº 00877/2021
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| Sugere ao Executivo que seja feita a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO de toda extensão da Rua 17 - Camboinhas. |
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Indicação Nº 00878/2021
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| Sugere ao Executivo que seja feita a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO de toda extensão da Rua Projetada, nos fundos do Condomínio Camboinhas INN - Camboinhas. |
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Indicação Nº 00879/2021
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| Sugere ao Executivo que seja feita a MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO da Praça na Rua da Graça com Rua Marechal Raul de Albuquerque - Camboinhas. |
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Indicação Nº 00880/2021
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ENERGIA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS GOLFINHOS – PIRATININGA. |
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Indicação Nº 00881/2021
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| Sugere ao Poder Executivo, junto ao órgão competente que faça a instalação de uma nova tampa de Bueiro ao longo da Avenida Visconde do Rio Branco, em frente aos números 137-145 – Centro – Niterói. |
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Indicação Nº 00882/2021
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| Sugere ao Poder Executivo, junto ao órgão competente que seja enviada uma equipe para fazer a limpeza e fechamento de uma cratera localizada no entroncamento das na Rua: Américo Rabelo e Abigail Rebelo, no bairro do Cubango. |
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Indicação Nº 00883/2021
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie, por meio do órgão competente, o serviço de MANUTENÇÃO E REPARO DO CORRIMÃO em toda a extensão da Travessa Sergipano, Vila Ipiranga, Fonseca - Niterói. |
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Indicação Nº 00884/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a implantação de rampas de acessibilidade na esquina da Rua Salgado Filho com a Rua Presidente Craveiro Lópes, Barreto. |
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Indicação Nº 00885/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a implantação de rampas de acessibilidade na esquina da Rua Maestro Vila Lobos com a Rua Presidente Craveiro Lópes, Barreto. |
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Indicação Nº 00886/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a recuperação de banco na Rua José Vicente Sobrinho, nº121, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00887/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado os serviços de capina e limpeza na extensão da Avenida Machado, Barreto. |
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Indicação Nº 00888/2021
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| Sugere ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, que seja feita a análise, do valor de repasse do ICMS Ecológico do Município de Niterói dos atuais 20%, repassados para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental, para 100%. |
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Indicação Nº 00889/2021
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| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências inerentes à desapropriação do imóvel sede do Clube dos Pioneiros de Niterói, destinando-o à implantação de equipamento municipal de esporte, cultura e lazer. |
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Indicação Nº 00890/2021
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| Sugere ao Executivo que seja FINALIZADA A OBRA da Rua Comissário João Luiz de Souza, nº 156 – Piratininga. |
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Indicação Nº 00891/2021
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| Sugere ao Executivo seja feita a PODA DE ÁRVORE na Avenida Prof. Florestan Fernandes, em frente ao nº 64 – Camboinhas. |
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Indicação Nº 00892/2021
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie, por meio do órgão competente, o serviço de CAPINA, ROÇADEIRA E LIMPEZA na altura da Rua Conrado Barbosa de Souza, 47 – casa 6, Vila Ipiranga, Fonseca - Niterói. |
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Indicação Nº 00893/2021
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie, por meio do órgão competente, o serviço de INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES SEMIENTERRADOS (PROGRAMA CLIN COMUNIDADE SUSTENTÁVEL) na altura da Rua Conrado Barbosa de Souza, 47 – casa 6, Vila Ipiranga, Fonseca - Niterói. |
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Indicação Nº 00894/2021
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMÉRICO REBELLO COM A RUA ABIGAIL RABELO, EM FRENTE AO N° 50 – CUBANDO - NITERÓI – RJ. |
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Moção Nº 00163/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A MONICA MAC PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
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Moção Nº 00164/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A GABRIELA LOHAN PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00165/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A DRª ASSISTENTE SOCIAL ROSELI ROCHA PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00166/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A LORENA BORGES GAIA PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00167/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A GISELLE LEITE TAVARES VEIGA PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00168/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A PROFESSORA DRª FLAVIA RIOS PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00169/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A JOSIANE PEÇANHA PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00170/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A ISABEL FIRMINO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
Ordinária | Votação |
Moção Nº 00171/2021
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| MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR A JAQUELINE ROCHA PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER |