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Projeto de Lei Nº 00031/2021
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| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA, REFERENTE AO RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
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Projeto de Lei Nº 00032/2021
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| Proíbe a cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00033/2021
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| Dispõem sobre a alteração da Lei 2052/2003 no que tange a dilação do prazo de 60 dias alterando o artigo 1º para ampliar o prazo para 120 (cento e vinte) dias |
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Indicação Nº 00322/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Instalação de semáforos no cruzamento na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 613, bairro da Atalaia, Niterói |
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Indicação Nº 00323/2021
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de árvore na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 613, bairro da Atalaia, Niterói. |
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Moção Nº 00086/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, por sua
atuação ao relevante serviço prestado à sociedade. |
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Moção Nº 00087/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Hilta Isabel Goudard Braga, por sua atuação ao relevante serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro . |
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Moção Nº 00088/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Cláudia Nazaré Tavares do Amaral Couto,
por sua atuação ao relevante serviço prestado à sociedade. |
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Moção Nº 00089/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Wallace Medeiros Barbosa, por sua
atuação ao relevante serviço prestado à sociedade. |
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Moção Nº 00090/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Adriano Felício da Silva, por sua
atuação relevante serviço prestado à sociedade. |
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Moção Nº 00091/2021
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| Envia Moção de Aplausos a João Carlos Marinho Tavares, por sua
atuação ao relevante serviço prestado à sociedade. |
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Moção Nº 00092/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Élber da Silva Ribeiro, por sua atuação ao relevante serviços prestado na área de Segurança |
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Moção Nº 00093/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Dr. Claudio Otero Ascoli, por sua atuação ao relevante serviço prestado na área de Segurança Publica de Niterói. |
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Moção Nº 00094/2021
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| Envia Moção de Aplausos a Wagner Aquino da Silva, por sua atuação ao relevante serviço prestado a Sociedade. |