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Projeto de Lei Nº 00206/2020
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| ALTERA A LEI 3.474/2020 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00207/2020
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| ALTERA A LEI 2.422/2007 QUE ESTABELECE 10% DAS VAGAS DE EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI SEJAM PREENCHIDAS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00208/2020
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| Estende, até o fim do ano de 2020, o pagamento da subvenção econômica do Município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói. |
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Indicação Nº 01562/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca de poste na Avenida Ewerton Xavier, nº 4255, Itaipu - Niterói. |
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Indicação Nº 01563/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca de poste na Rua Gavião Peixoto, em frente ao nº 410, em um ponto de ônibus, Icaraí - Niterói. |
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Indicação Nº 01564/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Luiz Sobral em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 01565/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Benta, em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 01566/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na Rua Barão do Flamengo, em toda sua extensão, no bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 01567/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Retirada de Galhos na Rua B (Rua sem saída atrás do Colégio Honorina de Carvalho) – Bairro Maria Paula – Niterói. |
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Indicação Nº 01568/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua: B – Várzea das Moças - Niterói. |
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Indicação Nº 01569/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Professor Dalton Gonçalves - Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01570/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Projetada (Ac Est Ceará) – Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01571/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Três (Cond Ubá) - Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01572/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Doutor Justino Menezes - Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01573/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua E (Lot Gameiro) - Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01574/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Escrivão Manoel Galindo Júnior– Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01575/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua F (Lot Gameiro) – Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01576/2020
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Leonardo da Vinci - Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 01577/2020
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| Sugere ao Poder Executivo a alteração do fluxo de veículos da Rua Dr. Heleno de Gregório, bairro Cafubá, transformando em via única, sentido à Av. Dr. Raul de Oliveira Rodrigues. |